A escassez de vagas em unidades públicas para internação de crianças e adolescentes portadores de doenças mentais e dependentes químicos abre caminho para a proliferação de comunidades terapêuticas em Minas. Mas muitas delas estão irregulares, pois não oferecem condições de plena recuperação, sem acompanhamento médico, psicoterápico, psicológico e medicamentoso.

O Estado conta hoje com apenas um hospital destinado à internação psiquiátrica de crianças e adolescentes, segundo a promotora Andréa Mismotto Carelli, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ).

Além disso, o número de leitos é reduzido. São apenas 12 vagas concentradas na capital, sendo seis para meninos e seis para meninas.“O encaminhamento do adolescente, mesmo com laudo médico emitido nos termos legais, não é aceito por falta de vaga, o que é, sem dúvida, um despropósito e uma afronta a todos os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição”, denuncia Carelli. Ela ressalta que é necessário o imediato fortalecimento de toda a rede de atendimento psicossocial para a infância e a adolescência.

E sem vagas na rede pública de saúde, a solução é recorrer às comunidades terapêuticas. A promotora destaca que a maioria dessas unidades, em nível estadual, não está ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas à Subsecretaria de Políticas Antidrogas. Desta maneira, o sistema público de saúde não investe nas estruturas, pois trata-se de uma iniciativa particular, na qual os proprietários nem sempre têm conhecimento técnico.

“Se a família do paciente não consegue atendimento na rede pública, pode ajuizar uma ação. Neste caso, a criança ou o adolescente deve ser internado em hospital particular, e o tratamento deve ser custeado pelo poder público”,
afirma a promotora.

Confira também na edição digital do Hoje em Dia.

Compartilhar