Prefeito de Guapé vira réu em ação criminal após contratar mais de 1,2 mil servidores sem concurso
Devido à contratação de 1.246 servidores sem concurso público e prorrogação de 115 contratos, o prefeito Nelson Alves Lara, de Guapé, no Sul de Minas, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O prefeito se tornou réu na ação criminal do MPMG pelo crime de improbidade administrativa, que ocorre quando o agente público comete um ato ilegal que contraria os interesses da adminstração pública.
De acordo com o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, uma mesma pessoa assinou 147 contratos diferentes no mesmo período, comprovando o acúmulo de cargos.
A Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal comprovou que os contratos irregulares foram assinados nos dois mandatos do prefeito, de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024.
As investigações do MPMG também concluíram que as contratações foram feitas sem qualquer processo seletivo, fora das hipóteses de necessidade temporárias e nem atendia ao interesse público, de forma excepcional. As contratações também não respeitaram o prazo máximo de dois anos, permitido pela lei.
Trecho da denúncia do Ministério Público mostra que foram realizados alguns processos seletivos, mas "vários dos aprovados não foram contratados, sendo que pessoas que sequer participaram desses processos seletivos, ou que participaram e não foram aprovadas, firmaram contratos temporários com o município de Guapé".
Também consta na ação que em mandatos anteriores a 2017, Nelson Alves Lara realizou contratações irregulares e, após admitir a ilegalidade dos atos, firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. No documento, o prefeito se compromete a respeitar as regras previstas na lei para a realização de contratações temporárias e a realizar concurso público.
Como Nelson Alves Lara não realizou concurso e segue contratando livremente centenas de servidores, o MPMG instaurou a ação de improbidade administrativa contra ele.
A reportagem do Hoje em Dia tentou contato com a Prefeitura, mas não obteve retorno.
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