Podem participar do processo seletivo aberto pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado na área.
Os estagiários selecionados vão fazer pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, analisando processos administrativos e autos judiciais e irão preparar minutas de ofícios, pareceres jurídicos, relatórios e peças processuais, a fim de adquirirem conhecimento prático das funções da Advocacia Pública.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de maio. O processo seletivo simplificado terá três fases. A primeira etapa (prova objetiva) será realizada de forma virtual; a segunda etapa (prova discursiva), será realizada de forma virtual e a terceira etapa (prova oral), será realizada preferencialmente de forma presencial. Os conteúdos referem-se às disciplinas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Estágio da Sudecap e tem como finalidade proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimentos práticos e teóricos das funções da advocacia pública.
Os candidatos selecionados terão de cumprir jornada de 5h diárias e receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.439,00. A seleção será realizada pela plataforma Moodle e o acesso deverá ser feito neste link, na opção “Acessar Como Visitante” na primeira visita e por meio de login e senha após a efetivação da inscrição.
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