A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) acionou a Justiça e conseguiu, nessa quarta-feira (23), uma medida liminar para reintegração de posse de uma área do parque municipal Jacques Cousteau, na região Oeste da capital. No último mês, moradores se instalaram no local, conhecido como Ocupação Vila Maria.

A PBH alega que a área ocupada está situada em um imóvel de propriedade do município, onde funciona o parque. Ela integra ainda uma Área de Preservação Permanente (APP), cuja legislação proíbe a intervenção ou supressão da vegetação nativa.

Na terça-feira (22), moradores da ocupação protestaram, fechando um trecho do Anel Rodoviário. Eles alegam que a Prefeitura estaria desocupando o local e, por isso, reivindicam a permanência.

Segundo o município, durante uma ação de fiscalização, foi constatado que os ocupantes têm realizado corte da vegetação rasteira na área de preservação e retirada de barranco em área de nascente, colocando em risco a preservação ambiental do terreno, cursos d'água, flora e fauna locais.

Em nota, a PBH explicou que, diante do alto risco de dano ambiental e da total inércia dos ocupantes, mesmo após as notificações e intervenções dos agentes municipais, a pasta não encontrou alternativa que não fosse o ajuizamento da ação de reintegração de posse.

Ainda conforme a nota, a PBH "não se descuida da situação de miserabilidade social enfrentada pelas famílias que integram a Ocupação Vila Maria e, reafirmando o compromisso com a Política Municipal de Habitação, se dispõe, por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), a fornecer atendimento às famílias com moradias consolidadas no local, por meio do pagamento de bolsa-moradia até o devido reassentamento".

Em relação aos ocupantes que não construíram moradias na área ocupada, a Urbel fornecerá auxílio pecuniário, uma ajuda de custo, em caráter provisório e temporário.

Moradores contestam registro de posse
O representante dos Direitos Humanos do Barreiro, Samuel Costa, informou que a PBH não tem posse da área. Ao Hoje em Dia, ele apresentou a cópia de uma certidão registrada em cartório que afirma a inexistência de qualquer matrícula, registro ou averbação referente ao imóvel sob índice cadastral nº 463308W302.

Segundo o documento, a área é situada no lugar denominado "Canoas" ou "Várzea do Felicíssimo", fazendo vizinhança com várias propriedades.

O representante conta que, somente em 2010, o Plano Diretor de Belo Horizonte integrou a área ao parque Jacques Cousteau. Ele afirma ainda que três famílias vivem na área há mais de 40 anos.

O Hoje em Dia questionou a Prefeitura sobre um possível prazo para a retirada dos moradores. O executivo respondeu que, segundo a Procuradoria-Geral do Município, ainda não há decisão na Justiça em relação ao pedido de medida liminar.

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