Dos R$ 669,2 milhões destinados à Prefeitura de Belo Horizonte para obras de prevenção a desastres no período chuvoso, apenas R$ 11,9 milhões foram aplicados, o equivalente a 2%. O dinheiro foi disponibilizado pela União de 2011 a 2013. A maior parte não pôde ser utilizada por falta de requisitos necessários, como projetos e cronogramas.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o maior repasse ocorreu em 2012: R$ 517,9 milhões. Desse total, apenas R$ 600 mil resultaram em obras. Segundo o ministério, o destino foi a drenagem do córrego Túnel Camarões, na região do Barreiro. Para completar a intervenção, diz a União, foram liberados R$ 101,6 milhões.
No ano passado, dos R$ 86,8 milhões previstos para outras obras na capital – como a segunda etapa do córrego do Leitão, na avenida Prudente de Morais, um dos principais pontos de alagamento da zona Sul da cidade –, nada foi utilizado ainda. O fim da obra, previsto inicialmente para 2015, foi prorrogado para 2017.
A incompatibilidade entre o montante disponível e o que é executado também se aplica a valores liberados para o Estado. Dos R$ 140,6 milhões destinados a Minas em 2012, nenhum centavo foi gasto. A verba seria aplicada na ampliação da calha do córrego Riacho das Pedras – entre BH e Contagem – e na segunda etapa de requalificação do ribeirão Arrudas.
Os recursos, tanto para BH quanto para o Estado, continuam nos cofres da União à espera do cumprimento da burocracia necessária para a liberação. Falha que impacta diretamente no preparo da cidade para o enfrentamento de enchentes, alagamentos e deslizamentos de encostas.
“Essas intervenções precisam de planejamento prévio, mas, como são primordiais, também exigem agilidade. Esses problemas só vão ser solucionados com obras. Não vai parar de chover. Então, não há escolha, a não ser executar as melhorias para a prevenção de tragédias”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MG), Frederico Coelho.
ATRIBUIÇÕES
O ministério informou que a execução e a fiscalização das obras cabem ao contratante (Estado ou município). O desembolso da verba ocorre após as medições – que englobam projetos, prazos, custos e outros procedimentos atribuídos ao contratante – e aferição da CEF. Um procedimento burocrático que, na avaliação de Coelho, do Ibape, não justifica tamanha demora.
“Todo o processo em torno da análise e execução de uma obra desse tipo leva em média dois anos, o que é razoável. Se você não tem nem o projeto depois de três anos, fica complicado”.
Prefeitura ressalta burocracia do processo
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece, em nota, que tem empreendido todos os esforços para aproveitar as verbas disponibilizadas pelo governo federal, mas frisou que se trata de um processo burocrático e complexo, que pode levar meses.
“Quando da publicação de portarias pelos ministérios, há anúncio de possível disponibili-zação de recursos para tais fins, desde que atendidas exigências para a contratação dos valores, sendo elas: cadastramentos de cartas consulta, projetos, memoriais descritivos, levantamentos dos custos, cronogramas físicos-financeiros, dentre outros”, detalha a prefeitura, na nota.
O município destaca também que “o cumprimento das etapas contempla atendimento a demandas complexas e que exigem ações intensas, envolvendo dezenas de técnicos da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Sudecap”.
A nota ressalta ainda que “os valores já disponibilizados atendem aos cronogramas aprovados entre as partes, tendo em vista os atendimentos das exigências do mesmo, cujas metas a prefeitura trabalha para atingir até o fim deste mandato”.
Dinheiro direto para os municípios
Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Estado informou que, em fevereiro de 2012, foram apresentadas ao governo federal propostas de intervenção para prevenir riscos de deslizamentos, enxurradas e inundações, que somavam cerca de R$ 2,5 bilhões. Foi aprovada a liberação de R$ 793,2 milhões.
Segundo o Estado, por critério estabelecido pelo próprio governo federal, ficou acordado que os municípios acima de 250 mil habitantes (Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora e Contagem), parte da proposta inicial apresentada, seriam contemplados com recursos a serem repassados diretamente da União para as prefeituras. “Portanto, sem a interveniência do governo do Estado. O mesmo ocorreu com os projetos referentes a Belo Horizonte”.