(Eugênio Moraes/Hoje em Dia)
A Prefeitura de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, determinou a paralisação imediata e por tempo indeterminado das obras de construção da sede da Sociedade Musical e Cultural Santa Lúcia, no bairro Ana Lúcia, nesta sexta-feira (7). O problema é que o empreendimento está com toda a documentação em dia, como o alvará da obra e licença ambiental liberados pelo município, além disso a intervenção só iniciou depois que a entidade ter assinado um convênio com o Governo do Estado para a liberação de um aporte de R$ 200 mil para a construção da sede. O embargo aconteceu, segundo Clever Costa, controlador geral do município, porque a “permissão precária de uso do terreno”, por 25 anos, concedido a entidade, em 2011, não foi enviado à Câmara para aprovação na época. “Não houve trâmite legal do processo de permissão que, inclusive, deveria ter sido aprovado pelo Legislativo e publicado um decreto do Executivo. "Diante da documentação irregular, enviamos uma notificação para a entidade, nessa quinta-feira (6), pedindo a suspensão imediata da obra, o que foi ignorado”, explicou Costa. No terreno, que fica na rua Monsenhor Horta, onde está sendo erguido um centro cultural, a prefeitura que anular o processo de doação e construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS). No entanto, a queda de braço entre o município e a entidade pode jogar por água as pretensões da prefeitura. Nesta sexta, a presidente da entidade, Márcia Margareth Santos Brito, acionou a Polícia Militar, fez um Boletim de Ocorrência (BO) e garantiu que vai buscar o direito de construir a sede da banda na Justiça. “Nossa documentação foi liberada, neste ano. Bastou iniciarmos a obra para interditar. Os advogados já entraram com um pedido de liminar solicitando a liberação para continuarmos a obra”. O controlador da prefeitura reconhece a liberação da documentação, destacando que o responsável será responsabilizado. “A Secretaria de Obras renovou o alvará, equivocadamente. Agora, vamos conversar com os representantes da banda. Queremos resolver o impasse de forma pacífica”. O controlador da prefeitura reconhece a liberação da documentação, destacando que o responsável será responsabilizado. “A Secretaria de Obras renovou o alvará, equivocadamente. Agora, vamos conversar com os representantes da banda. Queremos resolver o impasse de forma pacífica”.