Entre janeiro e abril deste ano, 52 obras foram interditadas por mês, em média, devido a alguma irregularidade em Belo Horizonte. O problema é recorrente. Em 2012, houve 847 embargos e 828 multas aplicadas a edificações clandestinas e até aprovadas. O quadro levou a prefeitura (PBH) a lançar uma cartilha para orientar os construtores.

Segundo a gerente de Licenciamento Urbanístico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Helcymara Oliveira Kutova, o objetivo é conscientizar o cidadão sobre a importância de seguir a lei. Cada cidade estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano e prevê parâmetros limitadores para a construção.

“Ainda é comum a pessoa comprar um lote que não está registrado em cartório, ou seja, que não tem aprovação para receber qualquer tipo de edificação e, por isso, não atende aos parâmetros da legislação atual”, exemplifica.

Por conta própria
 
Segundo a PBH, as irregularidades campeãs, no caso de pessoas físicas, são obras sem alvará. As intervenções mais comuns são acréscimo (“puxadinho”) e fechamento de varandas.

Tratando-se de construtoras, o erro mais frequente é a alteração do projeto aprovado, com a incorporação de varandas e o estreitamento da caixa de escada.
Para a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Minas, Rose Guedes, o número de obras embargadas ou multadas não reflete a realidade. “Se forem fiscalizados detalhes, como o fato de um engenheiro fazer o projeto de arquitetura, a quantidade de embargos será muito maior”.

Rose diz que a principal falha na fiscalização é a falta de conferência dos autores dos projetos.

“Muitas vezes, a prefeitura detecta obras sem responsável técnico. Esse tipo de intervenção resulta em consequência desastrosa: comprometimento da edificação, da paisagem, da vida das pessoas e da cidade”.

Orientar quem pretende construir é fundamental, completa a presidente do IAB. “A cartilha tem o objetivo de conscientizar a população, o que é importante, junto com o trabalho de fiscalização. É uma boa iniciativa, um alerta para as pessoas, já que todos devem se unir pela qualificação da cidade e prevenção de acidentes”.

*Com Alessandra Mendes e Patrícia Santos Dumont

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