Os agentes da Secretaria Adjunta de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte começaram nesta segunda-feira (6) a orientar os artesãos sobre a restrição do espaço que podem trabalhar. Desde sexta-feira (3), passou a valer um decreto que limita a atuação deles na Praça Rio Branco e na rua do Carijós, no quarteirão fechado entre a avenida Amazonas e rua Espírito, no Centro de BH.   Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na primeira fase será realizadas apenas abordagens orientativas. Apenas em um segundo momento, ainda não definido, que os fiscais partirão para a aplicação das penalidades previstas pelo decreto, como  a apreensão da mercadoria. Não foi informado a quantidade de abordagens realizada nesta segunda-feira.   Norma
  O decreto diz que os artesãos nômades/hippies poderão apenas expor as peças e objetos artesanais produzidos manualmente. É proibida a venda dos produtos industrializados ou manualmente confeccionadas. No entanto, eles podem aceitar “contribuições pecuniárias, desde que feitas de forma espontânea pelos eventuais interessados”, segundo a nova regra.   Os fiscais ainda poderão exigir que o artesão faça, no momento e local da exposição, as peças e objetos artesanais por ele expostos. Destaca, ainda, que os profissionais devem respeitar a livre circulação de pedestres e o tráfego de veículos, além de preservar os bens particulares e de uso comum do povo.    Diariamente, a  Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização realiza uma média de aproximadamente 20 apreensões de produtos de ambulantes ilegais no Hipercentro de BH.

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