A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta quarta-feira (11), que vai prender em flagrante e multar pessoas que descumpram a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e pratiquem atos antidemocráticos que acarretem em bloqueios de rodovias e vias públicas, além de ações de invasão e depredação de prédios públicos.

A medida foi assinada pelo Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e ocorre devido à informação de que haverá uma "mega manifestação nacional pela retomada do poder" em Brasília e em diversas capitais do país, inclusive em Belo Horizonte, hoje, às 18h, na Praça da Liberdade. 

O documento lista quatro medidas a serem tomadas caso os atos antidemocráticos sejam realizados na capital mineira. Entre elas, está a aplicação de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas, e de R$ 100 mil, para pessoas jurídicas, que descumprirem a determinação do STF. 

O Chefe do Executivo ainda ressalta que, em caso de omissão das autoridades federais e estaduais na execução de prisão em flagrante daqueles que desobedecerem determinação do STF, a Guarda Municipal de BH está autorizada a efetuar a prisão e, em seguida, realizar o encaminhamento dos detidos à Polícia Federal.

O prefeito ainda reforça que sejam impedidas quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, espaços públicos e prédios públicos em todo território de BH por movimentos antidemocráticos. Caso atos do tipo sejam identificados, devem ser removidos imediatamente. 

Por fim, Fuad determina que as ações devem ser feitas pela Polícia Militar do Estado. Mas, em caso de negligência, a Guarda Municipal manterá efetivo suficiente para atuar no cumprimento da lei. 

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