Lançado no dia 15, o Programa de Concessões de Rodovias e Ferrovias, do governo federal, estipula metas ambiciosas. Para os trechos em Minas Gerais das BRs a serem privatizadas, a previsão é a de que os contratos com as concessionárias comecem a ser assinados em março do ano que vem, ou seja, em sete meses. Série de reportagens do Hoje em Dia, que se encerra neste domingo (26), apontou os desafios de cada um dos trechos. Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, o cronograma das assinaturas criado pela União só poderá ser cumprido se não houver atrasos nas outras etapas. Os estudos de viabilidade devem ser concluídos até dezembro; as audiências públicas, até janeiro de 2013; a publicação de editais, até março; e a abertura das licitações para escolha das empresas, até abril. No entanto, Duarte ressalta que há exemplos de contratos de concessão de rodovias que demoraram mais de quatro anos para ser assinados após a definição da empresa vencedora da licitação. “É o caso do trecho da BR-381 entre Minas e São Paulo (Fernão Dias). Os precedentes não são bons, o que não quer dizer que os prazos apresentados pela presidente Dilma (Rousseff) não são factíveis”, disse. Dois anos O engenheiro civil Márcio Aguiar, mestre em transportes e coordenador do curso de Engenharia de Transportes do Centro Universitário Fumec, é mais cético que o presidente da ABCR. “O prazo é inviável. Para que essas concessões estejam na praça, a estimativa é a de que demore, no mínimo, dois anos”, afirma. Para o especialista, o programa de concessões foi lançado sem que alguns pontos tenham sido esclarecidos para os empresários do ramo. “É preciso mais clareza, para que os empreiteiros tenham condições de analisar a viabilidade da concessão. Eles precisam saber, por exemplo, qual será o tempo em que a rodovia ficará nas mãos da iniciativa privada, o padrão determinado para as BRs e quais serão as intervenções nos trechos urbanos. Esses detalhes ainda estão obscuros”, diz Aguiar. Duarte afirma ter gostado do programa. “Algumas rodovias necessitam de melhorias estruturais há muitos anos. Lamento a BR-381 (entre Belo Horizonte e Governador Valadares) ter ficado de fora. Para determinados trechos, o estudo de viabilidade é mais complicado. Além disso, tudo precisa ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. Leia mais na Edição Digital