Após o anúncio do ministro da Educação, Camilo Santana, do reajuste de 14,94% no piso salarial nacional dos professores nessa segunda-feira (16), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) afirmou ter enviado um ofício ao governador Romeu Zema (Novo) para cobrar o aumento.

Se for concedido, o salário dos professores passará dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. 

Segundo o sindicato, “o Estado não cumpre a norma”, baseada na Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e determina a atualização anual do valor. 

“O vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não pode ser inferior ao valor integral vigente com as atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação básica", explicou a coordenadora-geral do Sind-UTE Denise Romano. 

Segundo o sindicato, o Estado terminou 2022 com 3,5 bilhões na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que não foram utilizados na remuneração dos profissionais. 

“Esse recurso seria suficiente para pagar o reajuste do ano passado e quitar a dívida que o governo de Minas tem com a categoria dos anos anteriores e o governo não quis. O Estado escolheu não valorizar os trabalhadores da educação e privatizar a educação pública através dos projetos que tem”, disse Denise.  

Estado

O Governo de Minas afirmou que a adequação dos valores do piso salarial nacional do magistério está em análise, levando em consideração aspectos jurídicos e orçamentários. Mas que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa. 

“Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49, ou seja, valor que supera o piso nacional de 2022”, disse o Estado. 

Situação em Belo Horizonte

Por meio de nota, a PBH informou que os salários pagos aos professores do município estão 0,85% acima do valor do piso reajustado pelo MEC para profissionais no nível inicial de carreira e 22,58% acima para professores de nível superior do município. 

A prefeitura afirmou que a negociação salarial para este ano terá início em fevereiro, conforme calendário estabelecido com as entidades sindicais. 

Reajuste 

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. 

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

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