Os professores da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), decidiram pela continuidade da greve, que começou há uma semana, logo após a paralisação nacional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.
A Assembleia foi realizada na tarde desta quarta-feira (22), na praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte. Depois, os manifestantes saíram em passeata pela cidade e chegaram a fechar o trânsito na praça Sete, segundo a BHTrans. O trânsito ficou confuso.
Entre as reivindicações, a educação infantil também cobra a unificação da carreira, que dá a esses servidores os mesmos direitos dos professores da educação básica.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) protocolou, na última quinta-feira (16), uma pauta com reivindicações específicas para a administração municipal. "A maior parte das demandas é relativa à remuneração e, portanto, devem ser analisadas em um fórum ampliado na Prefeitura, que envolve também as secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Informação. Sendo assim, todas as demandas serão avaliadas diante da realidade fincanceiro-orçamentária da Prefeitura e discutidas com o Sindicato da categoria".
Ainda segundo a secretaria, nesta quarta, o percentual de escolas e Umeis que interromperam as atividades foi de 11,5%. "A Secretaria respeita o direito de livre manifestação, mas ressalta que em primeiro lugar deve estar a garantia do direito dos alunos à carga horária estabelecida de acordo com o calendário. Visto isso, a Smed ressalta que em todas as escolas afetadas haverá calendário de reposição de aulas", informou em nota.
Os professores da Rede Estadual também estão em greve há uma semana e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) deve divulgar nesta quinta-feira (23) um balanço da adesão até agora nas escolas de todo estado.
Além da adesão ao movimento nacional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, o professores reivindicam também o cumprimento de acordos firmados em 2015 e 2016.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação informou que das 3.655 unidades de ensino, 1.701 estão paralisadas, o que representa 46,55% das escolas. São 624 escolas totalmente paradas e 1.077 parcialmente. Ainda conforme a SEE, 51.678 professores aderiram à greve em Minas.
Com relação ao Pagamento do Piso Salarial Nacional Profissional, a SEE afirmou que "foi acordado um reajuste de 31,78%, a ser pago até 2018 em três parcelas sob a forma de abono e posteriormente incorporadas ao vencimento básico. Com isso, o vencimento atual pago para Professor com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62, acrescido dos dois abonos que já estão sendo pagos, totalizando R$ 1.982,54. Em agosto deste ano, haverá um novo abono, que será incorporado aos vencimentos em julho de 2018. Com essas incorporações, os professores receberão como vencimento R$ 2.135,64. O acordo do Governo Estadual com a categoria é que em julho de 2018 todos os professores, com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais)".
Leia nota da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais:
- A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que das 3.655 unidades de ensino da rede estadual, 1.701 registraram a situação sobre a paralisação em Minas Gerais, até as 17h do dia 22/03, o que representa 46,55% das escolas. São 624 escolas totalmente paralisadas e 1.077 parcialmente. Em todo o Estado, 51.678 professores aderiram à greve.
- A (SEE) foi notificada sobre a greve pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), iniciada no dia 15/03, tendo como pauta principal a Reforma da Previdência (PEC 287), além de reivindicações na esfera estadual.
- O Governo de Minas Gerais considera de fundamental importância a valorização de todas as categorias da Educação, por isso é importante destacar o esforço em cumprir os itens do Acordo firmado entre o governador Fernando Pimentel e os representantes dos trabalhadores. Desde o início da gestão já foram nomeados 41.051 servidores, sendo que nesta quarta-feira (15/03) foi publicada uma nova lista com 1.500 professores. Também foram publicados 28.911 atos de aposentadoria dos servidores da Educação, outro item do acordo.
- Com relação ao Pagamento do Piso Salarial Nacional Profissional, foi acordado um reajuste de 31,78%, a ser pago até 2018 em três parcelas sob a forma de abono e posteriormente incorporadas ao vencimento básico. Com isso, o vencimento atual pago para Professor com jornada de 24 horas semanais é R$ 1.620,62, acrescido dos dois abonos que já estão sendo pagos, totalizando R$ 1.982,54. Em agosto deste ano, haverá um novo abono, que será incorporado aos vencimentos em julho de 2018. Com essas incorporações, os professores receberão como vencimento R$ 2.135,64. O acordo do Governo Estadual com a categoria é que em julho de 2018 todos os professores, com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais).
- Diante das limitações financeiras e das implicações jurídicas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Minas Gerais está avaliando a forma de atingir o novo valor do Piso Nacional, reajustado em 7,64% pelo Ministério da Educação em janeiro de 2017, mas garante o cumprimento do acordo firmado.
Leia nota da Secretaria Municipal Educação de Belo Horizonte:
- Sobre a paralisação nas escolas da Rede Municipal de Educação (RME), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) reitera que inicialmente o movimento tinha como foco apenas questões de âmbito nacional, como a pauta da previdência social.
- Embora o mote principal continue o mesmo, o Sind-Rede protocolou, no fim da tarde da última quinta-feira (16-03), pauta com reivindicações específicas para a administração municipal. A maior parte das demandas é relativa à remuneração e, portanto, devem ser analisadas em um fórum ampliado na Prefeitura, que envolve também as secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Informação. Todas as demandas serão avaliadas diante da realidade fincanceiro-orçamentária da Prefeitura e discutidas com o Sindicato da categoria.
- Vale ressaltar que a Prefeitura trabalha com o Orçamento aprovado de acordo com a lógica de gasto da administração anterior. Este ano marca o início de uma nova gestão e todos os esforços são envidados para vencer desafios e garantir melhorias para todas as áreas da educação, de forma transparente e dialogada com as diversas categorias.
- Nesta quarta-feira (22-03), o percentual de escolas e Umeis que interromperam as atividades foi de 11,5%. A Smed mantém política de diálogo permanente com Sindicato e já fez diversas reuniões ao longo dos primeiros meses do ano para discutir pontos apresentados pela entidade.
- A Secretaria respeita o direito de livre manifestação, mas ressalta que em primeiro lugar deve estar a garantia do direito dos alunos à carga horária estabelecida de acordo com o calendário. Visto isso, a Smed ressalta que em todas as escolas afetadas haverá calendário de reposição de aulas.
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