O prazo para emissão de alvarás de construção foi reduzido de 130 para apenas sete dias. A simplificação do processo faz parte do programa Alvará na Hora, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU), que busca agilizar o licenciamento das obras e incentivar a atividade de construção civil na capital.

O programa Alvará na Hora será instituído em duas etapas. A primeira, em vigor a partir desta quarta-feira (6) com a publicação do decreto 16.278/16 no Diário Oficial do Município, reduz em mais de cem dias o prazo de emissão do documento. A segunda etapa consiste na aprovação de um Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores que tornará a emissão imediata.

De acordo com a secretaria Branca Macahubas, da SMARU, mais de 300 pedidos de alvarás são encaminhados para o órgão municipal todo mês. Deste número, 95% são aprovados. “Isso nos permite avaliar que boa parte dos profissionais que desenvolvem esses projetos conhecem a legislação do município. Entretanto, a emissão da licença ainda é um processo longo e burocrático, paralisando a obra até que o documento seja fornecido pela Smaru.”, afirma.

O Alvará na Hora pode ser solicitado na unidade do BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro) e também pela internet. Os projetos antigos que aguardam a emissão do alvará de construção também podem se beneficiar da iniciativa e, para isso, basta fazer um novo requerimento no BH Resolve ou via internet. É importante ressaltar que, para a emissão do alvará, o projeto de construção precisa ter passado, anteriormente, pelos licenciamentos ambiental e urbanístico.