O prefeito Marcio Lacerda (PSB) enviou projeto de lei para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que reduz o grau de proteção da Mata Isidoro, no bairro Capitão Eduardo, divisa do município com Santa Luzia. A maior área de preservação ambiental da cidade, com mais de 2 milhões de metros quadrados, foi considerada de interesse social para abrigar moradias populares por meio da operação urbana BH Morar, já aprovada pela CMBH.

A avaliação sobre o risco ambiental foi feita por especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia a partir da comparação dos mapas apresentados em janeiro e nessa semana pelo Executivo, em anexo aos decretos. Nas duas ocasiões, os documentos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) sem a escala cartográfica, o que impede calcular o índice de redução da área de preservação.

Na matéria principal, Lacerda sugere uma modificação da Área de Diretrizes Especiais (ADEs) da Mata do Isidoro, propondo um aumento da cota altimétrica – altura das edificações – para as construções em áreas de preservação ambiental ou interesse social.

“Poderão ser construídos acima da cota altimétrica equipamentos destinados exclusivamente ao apoio da manutenção das áreas de preservação e, no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social, as estruturas destinadas a armazenamento de água”, informa o projeto de lei.

Hoje, a cota é limitada em 12 metros de altura pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.166/96) para uma ADE de Interesse Ambiental. Porém, no anexo do projeto de lei foi apresentado um desenho que modifica o traçado anterior das áreas de proteção, especialmente de grau 1, junto a cursos d’água na Mata do Isidoro. A matéria do Executivo traz apenas a informação de que são “ajustes cartográficos”.

Segundo o coordenador-geral do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, não há na justificativa da proposta uma argumentação “plausível” para tal modificação. Ao longo dos debates sobre a ocupação urbana, a entidade chegou a apoiar a proposta de a área de proteção ambiental passar de 26% para 40% e o restante ser destinado a moradias.

“A justificativa do projeto de lei não é suficiente para fazer uma alteração tão brutal no mapa. Desqualifica as áreas de proteção 1 e reduz o grau de prioridade delas. Falta uma explicação técnica e potencialmente, abre espaço para outras ocupações urbanas”, avalia Polignano.

Oposição questiona mudança sem debate e vice-líder do governo alega ‘readequação’

Para a oposição na Câmara Municipal de BH, cabe questionamento sobre a maneira utilizada pelo prefeito Marcio Lacerda para alterar uma legislação que trata de Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs): via projeto de lei. De acordo com o vereador Pedro Patrus (PT), uma mudança desse porte deveria ser fruto do diálogo com os conselhos ambientais, os movimentos sociais ligados à habitação e ao meio ambiente.

“O prefeito está pedindo para mudar uma ADE usando a Câmara. Qualquer mudança desse porte tem que ser discutida, não é assim que se faz. É muito grave aumentar o potencial construtivo e diminuir a área de preservação. Vamos todos ficar de olho”, destaca o petista. O texto passará pelas comissões de Legislação e Justiça, e de Meio Ambiente antes de ir a plenário.

O vice-líder do governo, vereador Sérgio Fernando (PV), disse que se trata “somente de uma permissão para ultrapassar a altura das edificações exclusiva para caixa-d’água”.

Sobre alterações nos mapas, confirma a mudança mas nega qualquer prejuízo ambiental. “O que houve foi uma readequação com base em uma regra do governo federal que diz que onde tem curso d’água, tem que conversar 30m de distância da mancha de preservação”. 

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