Projeto da PBH que reduz passagem de ônibus é aceito pela Câmara e segue para análise
(Hoje em Dia)
O projeto de lei que gera redução de R$ 0,20 no preço da passagem de ônibus na capital foi aceito pela Câmara Municipal de BH (CMBH) e agora segue para análise dos parlamentares. A redação final foi protocolada nesta quarta-feira (30) na Casa.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderá passar, anualmente, até R$ 163,5 milhões às empresas de ônibus para subsidiar as gratuidades dos usuários beneficiados e, assim, garantir a redução da tarifa. Outra novidade no texto é a inclusão dos ônibus suplementares.
Durante a cerimônia de posse, na terça-feira (29), o novo prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), assinou o documento e encaminhou à Mesa Diretora da Câmara.
No início deste mês, ainda na gestão de Alexandre Kalil (PSD), o projeto foi devolvido pela presidente da casa, Nely Aquino (Podemos) à PBH sob a justificativa de que o texto não era claro.
Se o projeto for aprovado, as tarifas atuais serão reduzidas de R$ 4,50 para R$ 4,30 e de R$ 1,35 para R$ 1,15. E mantidas nos casos de R$ 3,15 e R$ 1.
Os principais beneficiados com as tarifas sociais são os idosos acima de 65 anos, que representam 88% dos usuários com direito à gratuidade, e pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental e autismo, com 8%.
O PL 299/2022 segue agora para tramitação nas comissões da CMBH.
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