As indesejadas ligações de telemarketing podem estar com os dias contados em BH: um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal discute ações para coibi-las. A proposta prevê a criação de um cadastro municipal com números que ficariam bloqueados para o recebimento de telefonemas deste tipo. 

O texto recebeu um parecer pela aprovação em 1º turno, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ocorrida nesta quarta (9), e já pode ser votado em Plenário. 

Autor do projeto, o vereador Preto (DEM) explica que vai ficar a cargo do Procon Municipal criar o cadastro com o número dos telefones que não deverão mais receber as chamadas. A inclusão na lista deverá ser realizada pelos proprietários da linha, que podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas. 

De acordo com o texto, as empresas de telemarketing, que terão acesso direto ao cadastro no site do Procon, ficarão proibidas de efetuar as ligações 30 dias após a inclusão dos telefones na listagem. A multa para o descumprimento da norma é de R$ 5 mil, por telefonema.

No entendimento do autor do PL, a norma é favorável para todos os envolvidos, porque além de garantir o sossego do usuário, permite que as empresas não desperdicem recursos oferecendo produtos e serviços a pessoas que não estejam dispostas a contratá-los.