O Projeto de Lei 239/2013, que possibilita a ampliação da área construída de hospitais de Belo Horizonte, deverá ser votado na quarta-feira (5). O texto, que tramita com prioridade máxima no Legislativo há dois meses, foi incluído na pauta da reunião plenária do terceiro dia de votações deste mês.

Com o aumento do potencial construtivo dos hospitais, a expectativa é reduzir um déficit de aproximadamente 3 mil leitos na capital mineira.

A proposta prevê o aumento do coeficiente de aproveitamento construtivo de hospitais para o grau cinco. Isso significa que, se o terreno tem mil metros quadrados, por exemplo, poderá ter até 5 mil metros quadrados de área construída.

Porém, as construções são vedadas em Zonas de Proteção (ZP) 1 e 2 e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM).

Um dos hospitais que pode ser beneficiado é o Hilton Rocha, no bairro Mangabeiras. O edifício foi comprado pelo grupo Oncomed, que pretende ampliar as instalações para criar o primeiro centro oncológico de tratamento, diagnóstico e prevenção contra o câncer de Minas Gerais.

A favor

Apresentado em abril pela prefeitura, o projeto de lei precisa receber dois terços dos votos (28 dos 41 vereadores) e passar por duas sessões em plenário para virar lei.

Enquete feita pelo Hoje em Dia mostra que o número de parlamentares a favor da proposta aumentou. São 32 favoráveis à aprovação do texto. Apenas dois parlamentares são contrários ao PL.

O primeiro parecer favorável da Câmara Municipal ao projeto de lei 239/2013 foi concedido em 6 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto também foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças, essa última na manhã de segunda-feira (3).

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