Projeto para evitar judicialização de conflitos da área da saúde é lançado no Norte de Minas
Batizada de "Simplificar", iniciativa do Ministério Público apresentada em Montes Claros quer ampliar a conciliação, estimulando a resolução extrajudicial de problemas enfrentados pelas prefeituras
Promover a resolução extrajudicial de conflitos na área da saúde, por meio da conciliação e mediação, é o principal objetivo do projeto "Simplificar", lançado nesta segunda-feira (11) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A iniciativa foi apresentada na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, no Norte do Estado.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a judicialização de questões envolvendo a saúde desequilibra o planejamento dos municípios, do Estado e da União. “Mas sobretudo dos municípios, e acaba que o juiz tem que ficar decidindo essas matérias relacionadas ao direito à saúde”.
Segundo ele, o diálogo é a chave para solucionar grande parte dos problemas. Assim, câmaras de negociação serão instaladas para que os promotores tenham ciência das possibilidades dos municípios.
“Os prefeitos terão também condição de atender mais rapidamente as matérias que seriam judicializadas e, nós, de caminharmos em uma busca de soluções ao invés do processo judicial, que pode surpreender os municípios e gerar um descompasso no orçamento”, disse o procurador.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), o promotor Luciano Moreira de Oliveira disse que Montes Claros foi escolhida para o lançamento do projeto em razão da vulnerabilidade da região, que tem muitas comarcas sem Defensoria Pública.
"Estamos propondo menos ações e mais soluções. Acreditamos que ao abrir espaço para conciliação e mediação, é fundamental que o poder público saiba ouvir, o que pode levar à solução de grande parte dos problemas pelos próprios municípios”.
Oliveira propõe a criação de órgãos municipais para resolver conflitos em saúde, garantindo que as demandas dos cidadãos sejam avaliadas. “Isso visa evitar a judicialização e resolver os problemas antes que se tornem processos, priorizando o bem-estar do cidadão e a redução da burocracia”, acrescentou.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Edivaldo Farias da Silva Filho, também destacou a importância do Simplificar para os municípios do Norte. “O projeto pioneiro lançado na região busca facilitar o acesso a exames e medicamentos judicializados, por meio de parceria entre município, prefeitura e Ministério Público e isso vai ser muito bom para o Norte de Minas”.
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