Inclusão

Projeto que garante 20% das vagas em concursos públicos para negros é aprovado em BH

Cota será garantida se aplicando a cada um dos cargos em disputa, independentemente do número de vagas previstas

Pedro Santos*
pedro.sousa@hojeemdia.com.br
30/10/2023 às 14:06.
Atualizado em 31/10/2023 às 10:46

(Foca Lisboa/UFMG)

Foi aprovado nesta segunda-feira (30), em segundo turno, o projeto de resolução que reserva a negros 20% das vagas em concursos públicos do Poder Legislativo municipal. A cota será garantida em todo concurso público, se aplicando a cada um dos cargos em disputa, independente do número de vagas previstas. O placar da votação ficou em 34 votos a favor e seis contra. 

Por se tratar de um projeto de resolução, não é necessária a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Sendo assim, após a aprovação em primeiro e segundo turno, ele é promulgado pela mesa diretora da casa.

O texto defende que a reserva de vagas em concursos públicos “é uma medida essencial para ampliar o acesso da população negra ao mercado de trabalho, e um passo de grande importância para a promoção da igualdade racial em nossa sociedade, além de ser uma forma de trazer maior pluralidade de visões de mundo para dentro da administração pública”. 

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