O Projeto de Lei que promete liberar o novo estádio do Atlético, a Arena MRV, mesmo sem o cumprimento das contrapartidas exigidas, recebeu mais um parecer favorável durante reunião extraordinária, nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal.

O substitutivo aprovado permite a alteração nas condicionantes do licenciamento ambiental e urbanístico de empreendimentos cujo funcionamento venham a ser autorizados provisoriamente, no curso dos respectivos processos.

O texto, que já recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, segue agora para as Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e de Administração Pública antes de ir a Plenário para votação definitiva. O projeto precisa de 28 votos para ser aprovado.

Entre as principais contrapartidas, estão:

Presidente da comissão, o vereador Ciro Pereira (PDT) destacou que a capital tem muito a ganhar com o início do funcionamento do Estádio do Galo.

“A Arena vai movimentar a cidade gerando emprego e renda e isso vai beneficiar a população. E foi por isso que solicitei essa reunião extraordinária: para acelerar a tramitação do PL”.

De autoria do vereador César Gordin (Solidariedade), o Projeto de Lei 623/2023 prevê que empreendimentos de impacto submetidos a licenciamento urbanístico ou ambiental, declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público municipal, estadual ou federal, como é o caso da Arena MRV, poderão obter autorização provisória de funcionamento, antes do cumprimento integral das condicionantes determinadas no curso dos processos.

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