Fábio Reis de Nazareth, promotor de Justiça responsável pelo inquérito que resultou na Operação Direto com o Dono, deflagrada nesta quarta-feira (8), afirmou que o Ministério Público de Minas Gerais tem provas que demonstram que executivos da rede varejista Ricardo Eletro sonegaram impostos devidos ao Estado por pelo menos dez anos. Na operação, o fundador da rede, Ricardo Nunes, e a filha dele foram presos preventivamente. Uma pessoa está foragida e foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.

As investigações tiveram início no primeiro semestre de 2018. “A empresa cobrava o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais [devidamente emitidas] -, mas não repassava esses valores ao Estado. Ao longo de dez anos ela se portou dessa forma”, disse Nazareth, ao explicar por videoconferência detalhes da investigação. “Ela [empresa] tinha como política empresarial a sonegação fiscal”, acrescentou o promotor.

Durante as apurações, foram verificadas suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de bens patrimoniais entre 2012 e 2018. Mas, ao longo da investigação, surgiram indícios de que a prática recorrente destes crimes transcende ao período de seis anos.

Prejuízos

A Secretaria de Fazenda e o Ministério Público estaduais estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 400 milhões. Esse valor teria sido diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo, Ricardo Nunes. “O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial”, disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com seus credores em 2019, sobretudo com bancos, e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com os governos estaduais. 

Documentos apreendidos nesta quarta-feira, na sede da empresa, teriam indicado que recursos da empresa foram usados para comprar mármore destinado à reforma de um imóvel no prédio onde Nunes reside. A empresa, por outro lado, afirmou por nota que Ricardo e seus familiares não são acionistas desde 2019. 

“Observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave”, acrescentou Nazareth. “Havia uma intenção muito clara de esvaziar o patrimônio da empresa sonegadora [Ricardo Eletro] para que, uma vez constatado os crimes, dificultar a cobrança pelo estado”

As investigações agora vão apurar se parte do dinheiro sonegado foi usado para aquisição de imóveis e participação societária em empreendimentos comerciais. A pedido dos órgãos de investigação, a Vara de Inquéritos de Contagem (MG) decretou o sequestro ao equivalente a R$ 60 milhões em bens imóveis atribuídos a Ricardo Nunes. A medida visa a garantir o eventual ressarcimento dos prejuízos aos cofres mineiros.

Outro lado

Em nota, a Ricardo Eletro informou que o empresário Ricardo Nunes e familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A versão é contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado a frente da inquérito policial, Vitor Abdala, que afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.

“A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019”, diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com estados não são alvo do plano extrajudicial.

Ainda na nota, a empresa sustenta que “a operação realizada hoje (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia”.

Em relação à dívida com o estado de Minas Gerais, a Ricardo Eletro disse que “reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais”. A nota diz ainda que a Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações.

* Com Agência Brasil