O projeto do Executivo municipal que prevê a alteração na forma de gestão do Hospital do Barreiro - obra de parceria público-privada (PPP) com previsão de funcionamento para meados de 2015 e promessa de campanha do prefeito Marcio Lacerda (PSB) - rendeu bate-boca no plenário da Câmara Municipal, durante a reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (2). Enquanto parte da bancada do PT optou por obstruir o andamento da pauta do dia, com pelo menos cinco projetos de interesse do prefeito Marcio Lacerda (PSB), a base de governo promete boicotar a reunião extra prevista para esta quinta-feira (3).   De um lado, a oposição critica a falta de diálogo do prefeito Marcio Lacerda (PSB) com a sociedade sobre o modelo de Serviço Social Autônomo (SSA) a ser aplicado no Hospital do Barreiro, ainda cercado de polêmicas, conforme publicado pelo Hoje em Dia em junho. Governistas, por sua vez, acusam os vereadores petistas de irem contra os projetos para a cidade. Nos bastidores, corre a informação de que alguns dos vereadores da CMBH teria reclamado da atuação do PT no sentido de "montar a pauta" do Legislativo.   "Nos 20 dias de junho, foi a base de gopverno que não deu quórum na Casa e agora eles querem passar o rolo e votar tudo sem conversar. Acordamos com o prefeito que votaríamos o empréstimo para o Hospital do Barreiro e só. Agora eles querem colocar outros na conversa, mas vamos votar só em agosto", disse o petista Arnaldo Godoy. Segundo ele, Lacerda teria dito que votar a matéria na volta do recesse parlamentar de julho "não atrasaria o cronograma".   De acordo com o líder de governo, vereador Preto (DEM), o PT está atrasando o processo de modernização da gestão do empreendimento e desestimulando a base a comparecer nas reuniões "sem resultado". "Tentei hoje pedir que eles ajudassem a votar pelo menos o texto do Hospital do Barreiro mas eles não querem votar nada. Falei que tomara que eles e os familiares deles precisem desse hospital, porque estamos colocando a demora na cota do PT. Votar só em agosto é covardia", disse. "Como que a gente vai sair das nossas casas amanhã (3) cedo e vir votar se o PT está obstruindo a pauta? Se eles acham que o texto traz irregularidades, que acionem futuramente o Ministério Público, mas não prejudiquem o cidadão que precisa de um hospital funcionando", acrescentou Preto.   Na ocasião, foram aprovadas sete matérias em segundo turno: a que obriga realização gratuita do teste da linguinha nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades de BH, para diagnóstico precoce de problemas de sucção na amamentação e deglutição; o que institui o Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia; outro, que torna obrigatório às equipes de resgate voluntário que atuam no município a manter em seus quadros profissionais, no mínimo, um médico e um enfermeiro de nível superior; a ampliação de banheiros públicos na área central da capital; a abertura de créditos especiais ao Orçamento da PBH e a ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal (Parque Américo Renné Giannetti).   Entenda o projeto do Hospital do Barreiro   Entre as flexibilizações previstas na SSA, estão, segundo o texto enviado pelo prefeito, a nomeação de ex-gestores de empresas de capital aberto para compor o Conselho Administrativo do hospital; autonomia em relação ao Executivo e ao Legislativo para definir o quantitativo de funcionários e o plano salarial; e “simplificação” de licitações de compras, por não se tratar de uma administração indireta submetida à Lei de Licitações.

A gestão SSA é aplicada pelo Hospital Sarah Kubitschek, entidade de direito privado e sem fins lucrativos, mas vinculada ao governo federal. Há poucos exemplos de SSA no país, como no ABC Paulista, em Curitiba (PR) e em Petrópolis (RJ) onde houve denúncias do Ministério Público de superfaturamento.

Na avaliação do médico e integrante do Conselho Regional de Medicina, João Batista Soares, ex-presidente da entidade, mesmo no caso de uma PPP não poderia ser aplicado um modelo de “terceirização” com uma SSA. “Existe um parecer do Ministério Público de Minas sobre isso, no caso de um hospital de Itabira, de que a saúde é uma atividade-fim do poder público. Do ponto de vista legal, parece um subterfúgio. Se a gestão vai mudar, como garantir que os serviços serão do SUS e que vai haver controle contra a corrupção?”, diz. “A Prefeitura se julga incompetente na saúde e cria um intermediário para gerir essa área, o que no final das contas vai aumentar o custo”, observa o especialista.

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