Relatório com propostas para um novo Código de Posturas de Belo Horizonte deverá ser finalizado em até duas semanas na Câmara Municipal. Vereadores que integram a Comissão Especial de Estudo têm debatido o assunto há meses e vão apresentar o documento à Secretaria de Política Urbana no próximo dia 29. Para especialistas, moradores e parlamentares, a legislação dá sinais de ineficiência, sendo necessárias mudanças. A norma acaba de completar 15 anos em vigor.
O Legislativo pretende modernizar o texto e adequá-lo às novas demandas do município. Atualmente, as violações mais comuns são calçadas esburacadas – ou invadidas por publicidade, mesas, cadeiras e até caçambas de lixo –, ruídos de obras que extrapolam os limites sonoros e bares com música alta, para além dos horários permitidos.
Integrantes da comissão na Câmara reforçaram a necessidade de contemplar todos os setores da sociedade. “É preciso incluir, de maneira mais profunda e estruturada, as manifestações culturais”, afirma Cida Falabella.
Principais violações são as calçadas esburacadas, ruídos de obras que extrapolam os limites e bares com música alta
Percalço
Tema comum, também, é o das calçadas. “O código é muito amplo e não define as regras simples de se cumprir nesse quesito. Falta bom senso”, analisa a presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Fernanda Basques.
De acordo com ela, o documento já flexibilizou o tipo de revestimento permitido, mas a vasta quantidade de elementos acaba gerando dificuldade no cumprimento da lei. “Se não há obrigações que as pessoas consigam cumprir, é melhor que a prefeitura assuma a responsabilidade sobre as calçadas”.
“Com a revisão do Código de Posturas, teremos uma cidade mais amiga de quem trabalha, produz e circula por aqui, além da geração de empregos, diminuição de custos e simplificação do ambiente urbano”
(Mateus Simões, vereador)
Na rua Leopoldina, no bairro Santo Antônio, Centro-Sul de BH, é possível verificar que, além da falta de pavimentação padronizada, existem passeios com trechos completamente destruídos. “É preciso que essa manutenção seja compactuada entre o cidadão e o município. Não podemos ter uma prefeitura apenas fiscalizadora. Já recebemos reclamações por isso”, conta Gabriel Coutinho, presidente da associação de moradores.
Para ele, se o Código de Posturas não for modernizado, o problema tende a piorar. “Somos um bairro de pessoas idosas, que tiveram o auge financeiro nos anos 1980 e, hoje, não têm recursos para arcar com esse tipo de reforma”, avalia.
Questionada, a PBH informou apenas que irá comentar a questão “em momento oportuno”.
O vereador Preto, autor do requerimento para discussão do tema, foi procurado durante uma semana, mas não retornou às ligações.
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