O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que institui o piso salarial da Enfermagem. Cerca de 4,7 mil enfermeiros, técnicos e agentes de serviços de saúde serão beneficiados.

Na lista estão profissionais que atuam na prefeitura e outros 15 mil dos 12 hospitais da rede filantrópica. O piso nacional é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os servidores e contratados da PBH receberão o novo salário na próxima folha, em 7 de novembro. No mesmo dia, os efetivos receberão os valores retroativos de maio a agosto.

Já os profissionais contratados receberão o retroativo nas folhas de novembro e dezembro – pagas em dezembro e janeiro, respectivamente. A PBH calcula um gasto adicional de R$ 3 milhões com os novos salários.

O complemento salarial da categoria é custeado pelo governo federal, que deve repassar os recursos para os municípios mensalmente. A verba correspondente às parcelas de maio a setembro deste ano já está no caixa da PBH.

Filantrópicos

A PBH também deverá repassar os valores correspondentes aos profissionais da enfermagem contratados nos 12 hospitais filantrópicos da capital. São eles: Hospital Metropolitano Dr. Celio de Castro; Associação Mario Penna; Complexo Hospitalar São Francisco, Hospital da Baleia; Hospital Evangélico de Belo Horizonte; Hospital Madre Tereza; Hospital Paulo de Tarso; Hospital Risoleta Tolentino Neves; Hospital Sofia Feldman; Hospital Universitário Ciências Médicas; Santa Casa de Belo Horizonte e Fundep – Unidade de Pronto-Atendimento Centro Sul. 

“Em relação a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos aos funcionários beneficiados”, disse a PBH. 

Serão destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milhões mensais. A Secretaria Municipal de Saúde disse estar preparada para repassar a verba às entidades em até 72 horas depois da sanção da lei. Para receber o repasse o hospital precisa estar com todos os instrumentos assinados e publicados.

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