Diante de servidores públicos que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 2.309/24 que prevê reajuste de 3,62% para os servidores estaduais. O texto segue em votação na próxima semana para apreciação das emendas - o que não foi feito durante a manhã por falta de quorum, já que boa parte dos deputados deixou o Plenário ao fim da reunião.

Foi aprovado o texto original do projeto, que prevê recomposição de 3,62%, retroativa a 1º de janeiro deste ano. Esse índice se estende aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério.

"Esses míseros 3,62% que pra muitos não da nem pra comprar um saco de arroz. O que estamos pedindo aqui, é um impacto dessa correção de 140.000 reais por mês, para que esses servidores recebam um salario mínimo como base. É um absurdo nós termos uma lei que só da benefícios a poucos. A lei não é pra todos no estado de Minas Gerais, é só para os amigos", criticou o deputado Lucas Lasmar (Rede).

"Se esses projetos caminharem nessa casa, o contracheque do policial militar, no contra policial civil, do professor, no profissional da saúde e de  diversas categorias vai mostrar que o aumento em nada vai adiantar", destacou o deputado Professor Cleiton (PV).

O deputado João Magalhães (MDB), líder do Governo na ALMG, ressaltou que a aprovação do texto principal sem votos contrários "é um passo importante e demonstra a sensibilidade das deputadas e deputados sobre o tema" e espera que emendas e destaques a serem votados na próxima semana "sejam analisadas pelo governo quanto à viabilidade real dentro de uma gestão com responsabilidade fiscal". 

"É justo e legítimo que, durante a votação dessas emendas e destaques, seja respeitado o devido tempo para que os esclarecimentos cheguem aos parlamentares. Estamos tratando de um projeto importante para todo o funcionalismo do estado e o tempo de tramitação deve ser o necessário  para oferecer aos parlamentares o melhor espaço possível para o diálogo", sintetizou.

Contratos temporários e gratificações

A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Durante a tramitação em 1º turno, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) recomendou a aprovação do projeto com a emenda nº 1, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

Desta forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008 - tal emenda da FFO também não chegou a ser votada.

O projeto também recebeu diversas emendas de deputados da oposição ao governo Zema. Durante a reunião desta quarta, a requerimento de líderes de blocos, algumas dessas emendas ao texto principal seriam votadas de forma destacada (as de nºs 8, 57, 5, 17, 55 e 56). De modo geral, elas modificam o índice proposto pelo Poder Executivo. Mas a reunião foi encerrada por falta de quórum para votação. Dessa forma, a apreciação dessas emendas vai continuar numa outra reunião de Plenário.

Todas as emendas apresentadas ao projeto em reunião de Plenário anterior (nºs 2 a 29, 32 a 41 e 43 a 57), inclusive essas com votação em separado, receberam parecer pela rejeição da FFO.  

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