Foi aprovado em definitivo, na tarde desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que garante o reajuste de 4,62% para os servidores estaduais. Do total de 77 deputados, 66 votaram a favor.

O PL 2.309/24 tem motivado intensos debates na Casa que a tramitação. foi iniciada. Inconformados com o índice de recomposição proposto pelo governo, parlamentares acreditam que o percentual mínimo aceitável ainda não foi atingido. Emendas apresentadas pela oposição para que aumento seja de 10,67% devem ser votadas ainda esta tarde.

O texto aprovado em primeiro turno previa a recomposição de 3,62% do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Na última terça (4), foi recebida em Plenário emenda do governador Romeu Zema (Novo), aumentando em um ponto percentual a correção oferecida, que passou para 4,62%, índice correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA.

Essa elevação do índice de revisão, que, por sua vez, acata integralmente emenda assinada por todos os deputados da Assembleia, foi incorporada no substitutivo nº 1, o novo texto sugerido pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP), que preside a FFO.

Leia mais:
PEC que prevê transporte gratuito nas eleições em Minas é aprovada em 1º turno na Assembleia
União, Minas e ES querem R$ 109 bi de Vale, Samarco e BHP por danos em desastre de Mariana
Consumidor enfrenta fila quilométrica para aproveitar o Dia da Liberdade de Impostos em BH

Compartilhar