A Receita Federal em Minas Gerais iniciou nessa quarta-feira (5), nas regiões Sul e Sudoeste de Minas, uma operação em combate ao transporte de mercadorias vindas do exterior sem nota fiscal. Nomeada de “Sentinela”, a operação conta com o apoio das polícias Militar e Civil.
As mercadorias vindas do exterior que entram no país ilegalmente não recebem tributação, o que provoca um prejuízo de milhões de reais aos cofres da União e dos Estados.
De acordo com o auditor-fiscal e delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, no Sul de Minas, Michel Lopes Teodoro, a operação não tem prazo para terminar, já que é uma ação de grande importância para combater o crime organizado.
De acordo com dados da Receita Federal, atualmente, os produtos importados que entram no Brasil recebem cinco tributações: Imposto de Importação (II), Impostos de Produto Industrializado (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Fins Sociais (Cofins) e o Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma cobrança estadual.
A soma dos valores dos impostos cobrados dos produtos importados é chamada de valor aduaneiro, que compreende também custos com o frete, seguros internacionais e movimentações portuárias, quando é o caso.
Além dos impostos, o importador deve arcar com as despesas do licenciamento de importação, quando a mercadoria sai do país de origem, e da declaração de importação, quando o produto entra no país.
Produtos nacionais
Todos os produtos nacionais, de acordo com a categoria pertencente, são taxados com os mesmos tributos cobrados das mercadorias importadas, com exceção do Imposto Importação.