Conforme adiantou o Hoje em Dia, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar “possível ocorrência do delito”, no rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. De acordo com nota divulgada pela PF, será investigado crime, previsto na Lei nº 9.605/98, de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

No caso da Samarco, uma condenação daria aos responsáveis pena de 1 a 5 anos de reclusão, por “tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”, como descreve a lei.

Os responsáveis podem ainda responder por “destruir, inutilizar ou deteriorar bem, arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. Para este último, a pena prevista é de 3 anos de reclusão, além de multa.

Na nota, a PF reitera que os dejetos provenientes do rompimento da barragem “teriam atingido o Rio Doce, que é bem da União”. A lama da Samarco soterrou o distrito de Bento Rodrigues, arrasou o de Paracatu e atingiu outros 5 na região. 11 pessoas morreram, 12 permanecem desaparecidas e mais de 600 perderam suas residências.

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