A Prefeitura Municipal de Sabará terá que desocupar em até trinta dias o Solar Padre Correia, imóvel onde funciona a sede do governo. A decisão foi conferida nesta terça-feira (12) pela comarca da cidade, localizada na região Metropolitana de Belo Horizonte.

Além disso, caberá ao município a revisão do sistema estrutural em um prazo de noventa dias e a apresentação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de um plano de restauração integral do edifício em até 180 dias. Caso descumpra com a norma, a Prefeitura arcará com multa diária no valor de R$1 mil, limitada a R$100 mil.

A decisão judicial acata pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo os promotores de Justiça da Comarca de Sabará,  Raquel Fernanda Caetano Corrêa e  Marcos Paulo de Souza Miranda, a precariedade do imóvel coloca em risco o patrimônio historico da edificação e também a vida de turistas e servidores municipais que trabalham ou visitam o local.

Os promotores relatam ainda que apesar de ter conhecimento da situação do imóvel, a Prefeitura de Sabará mostra-se omissa na preservação do prédio.

A desocupação do imóvel já havia sido recomendada pela Defesa Civil em fevereiro de 2013, quando foram constatados condições estruturais precárias do solar. Em março do ano passado, o MPMG ratitificou o relato da Defesa Civil e acrescentou que nenhuma intervenção havia sido realizada no local.

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a assessoria da Prefeitura de Sabará não foi encontrada para comentar a decisão judicial.

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