(Hoje em Dia/Arquivo)
O morador de Belo Horizonte que tem mais de 60 anos tem direito ao estacionamento especial de idoso, desde que esteja credenciado junto à BHTrans. Para solicitar o documento, é preciso comparecer a um posto de credenciamento com cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas do original da seguinte documentação:
- Formulário de Solicitação de Credencial para Estacionamento Especial (disponível na gerência de atendimento ao usuário da BHTRANS)
- Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento
- Comprovante de residência atualizado
Nos casos em que o candidato se encontre impossibilitado de comparecer, será permitido o registro da solicitação por meio de procuração. A segunda via da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos, quando comprovada a perda, roubo ou danificação da via original, será custeada pelo beneficiário.
Confira os postos de credenciamento:
- BHTRANS – Av. Engenheiro Carlos Goulart, 900 – Buritis (Próximo ao UNI-BH) – 07:30 às 17:30hs
- BHTRANS – Posto de Atendimento BHResolve – Av. Santos Dumont, 363 – 2º andar – 08:00 às 17:00hs
O que diz a lei
- O uso da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos é obrigatório em todas as vagas reservadas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo.
- Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos no interior do veículo credenciado, sempre em local visível, pendurada no retrovisor interno ou sobre o painel com a frente voltada para cima, para efeito de fiscalização.
- A Credencial de Estacionamento Especial para Idosos terá validade em todo o território nacional.
- A concessão da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos não eximirá o beneficiário das penalidades aplicáveis por infração previstas no CTB.
- A Credencial de Estacionamento Especial para Idosos, bem como o ato da autorização, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério da BHTRANS, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades: comprovação do empréstimo da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos a terceiros; uso de cópia da Credencial de Estacionamento Especial para Idosos efetuada por qualquer processo; Credencial de Estacionamento Especial para Idosos rasurada ou falsificada; em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
Confira aqui quais são os quarteirões com áreas regulamentadas para Idosos - Com Estacionamento Rotativo
Saibahttp://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublicodl/Temas/Automovel/estacionamento-especial-2013/estacionamento-especial-vagas-idosos/53-Lista%20de%20Vagas%20-%20Idosos%20-%2016-06-16%20-%20Sem%20ER%20Portal.pdf quais são os quarteirões com áreas regulamentadas para Idosos - Sem Estacionamento Rotativo
Fonte: BHTrans