A Samarco Mineradora se comprometeu a reservar ao menos R$ 1 bilhão para reparar os danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão. A informação é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que informou que a empresa firmou Termo de Compromisso Preliminar estabelecendo caução sociambiental do montante. O Ministério Público Federal (MPF) também participou do acordo.

A verba, conforme os órgãos, será destinada para garantir custeio das medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias. O termo estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pelo MPMG e pelo MPF.

Além do pagamento, a Samarco deverá também, conforme o Ministério Público, apresentar laudos mensais demonstrando que os valores estão sendo gastos exclusivamente para reparar os danos ambientais causados pela tragédia.

O rompimento da barragem ocorreu em Mariana, região Central de Minas, no último dia 5. Mas os mais de 55 milhões de metros cúbicos de lama despejados pela barragem devastaram distritos de Mariana e a enxurrada com os rejeitos atingiu o Rio Doce.

Os danos humanos e ambientais ainda são incalculáveis. Milhares de mineiros tiveram o fornecimento de água suspenso, aos menos 11 pessoas morreram e 12 continuam desaparecidas.

Meio Ambiente

“Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias à mitigação, contenção, reparação e compensação, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores. Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados”, afirma o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Multa

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já aplicou multas que somam R$ 250 milhões à Samarco. O montante refere-se aos danos ao meio ambiente e poluição de rios, em especial o comprometimento da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Na relação da multa consta ainda irreguaridades como danos à saúde pública, tornar área urbana ou rural imprópria para ocupação humana e causar polução hídrica que provoca interrupção do abastecimento, como também lançar nos rios resíduos em desacordo com os padrões de qualidade previsto em lei e provocar a emissçao de afluentes ou o carreamento de materiais que provoquem danos a coletividade.

Além disso, a Justiça mineira bloqueou R$ 300 milhões, em dinheiro, das contas da Samarco para para resguardar o direito à indenização das vítimas do rompimento da barragem de rejeito de minério.

O termo nesta tarde foi assinado na tarde desta segunda-feira (16) pelos seguintes órgãos:

- Procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt;
- Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente);
- Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto (coordenador geral das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas);
- Promotor de Justiça Antônio Carlos de Oliveira (Defesa do Meio Ambiente de Mariana);
- Promotora de Justiça Andrea de Figueiredo Soares (Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte);
- Promotor de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior (Defesa do Meio Ambiente de Ouro Preto);
- Promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira (coordenador das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri);
- Promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch (coordenador das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba);
- Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia (coordenador das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce);
- Promotor de Justiça Bruno Guerra de Oliveira (coordenador das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul);
- Promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda (coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais)
- Procurador da República José Adércio Leite Sampaio (PGR Belo Horizonte);
- Procuradora da República Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo (PGR Viçosa);
- E por dois representantes legais da Samarco Mineração.