(Santa Casa/Divulgação)
A Santa Casa de Belo Horizonte conseguiu uma liminar na Justiça que bloqueia R$ 3 milhões da Prefeitura de BH (PBH), do governo de Minas e do governo federal.
O juiz Pedro Pereira Pimenta, da 17 ͣ Vara da Justiça Federal de BH, atendeu o pedido da instituição e determinou, nesta sexta-feira (12), a transferência mensal de R$3.060.562,60 para financiar a diferença na folha de pagamento dos profissionais de enfermagem, prevista pela nova lei 14.434/22, que aumenta o piso salarial da categoria para R$ 4.750, sancionada no dia 5 deste mês.
A instituição tem 2.065 enfermeiros, técnicos e auxiliares trabalhadores. A medida começa a valer para os próximos salários, referentes ao mês agosto, a serem pagos em setembro.
Na decisão o juiz reconheceu que é inviável à Santa Casa o custeio da diferença imposta pela nova lei, visto que "tais custos não estariam contemplados pela atual contratualização” com os três financiadores do SUS. E que a medida busca “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato pactuado”.
Em nota, a Santa Casa BH comemorou a decisão e relembrou que já vinha manifestando preocupação junto ao poder público sobre a criação da lei sem a devida destinação dos recursos para o pagamento.
A instituição disse, ainda, que “não mede esforços para cumprir a legislação, adquirir melhores condições de trabalho para os seus funcionários e prestar assistência em saúde acessível e de qualidade para todos”.
O Hoje em Dia procurou a Secretaria Municipal de Saúde de BH, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Ministério da Saúde e aguarda retorno.
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