Maior hospital filantrópico 100% SUS de Minas, a Santa Casa de Belo Horizonte vai receber R$ 26,8 milhões para amenizar déficit operacional. O recurso foi anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (20), e faz parte de recurso emergencial de R$ 1,5 bilhão destinado às entidades de saúde privadas sem fins lucrativos.

De acordo com a Santa Casa de BH, o recurso será fundamental para desafogar a instituição, que enfrenta décadas de dificuldade financeira, em razão da defasagem do reajuste da tabela do SUS, cenário agravado com a pandemia da Covid -19. 

“O setor é extremamente relevante para a saúde no país, já que é responsável por 50% dos atendimentos de média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade, além de gerar mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. A expectativa da Santa Casa BH é de que essa liberação ocorra imediatamente, visto que o recurso é aguardado desde 2021 e será muito importante para recompor parte do déficit operacional que a instituição tem no seu dia a dia”, explicou Roberto Otto, provedor da instituição.

Ainda de acordo com Otto, o valor destinado para o hospital representa “um socorro que não resolve o problema do subfinanciamento dos prestadores de serviços do SUS, que necessitam urgentemente que seja reconhecido o direito à recomposição inflacionária anual dos seus contratos".  

Ao todo, mais de 3,2 mil entidades de saúde privadas sem fins lucrativos do país serão beneficiadas pelo aporte de  R$ 1,5 bilhões. Segundo o Ministério da Saúde, é por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. 

Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitos por hospitais filantrópicos. A medida visa a redução de filas de cirurgias eletivas e exames do Ministério da Saúde.

Crise financeira
Nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que, segundo o Ministério da Saúde, coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas.

O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

No entanto, ressalta o ministério, a portaria publicada em dezembro de 2022, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios. Por isso, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados.

Para garantir a complementação dos saldos, no valor de R$ 2 bilhões, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para repasse imediato aos gestores e sem a exigência de critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.

A nova portaria, assinada hoje, traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

* Com Agência Brasil 

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