A indiferença das autoridades a respeito do aplicativo Uber tem contribuído para acirrar ainda mais os ânimos de taxistas em Belo Horizonte. Com fiscalização inócua e falta de posicionamento dos órgãos públicos sobre a atuação do serviço, vários conflitos entre os motoristas regulamentados pela BHTrans e os parceiros da plataforma digital pipocam pela cidade. O temor é o de que esses embates evoluam para casos extremos, como morte.

Nas duas últimas semanas, enfrentamentos foram registrados na capital, inclusive na porta do Ministério Público. No episódio, taxistas insatisfeitos danificaram o carro de um motorista ligado ao aplicativo. Em outro caso, de acordo com um taxista que pediu anonimato, um condutor do Uber atirou para o alto ao disputar um passageiro com um permissionário, em frente a uma casa de shows na avenida Raja Gabaglia, região Oeste.

“Se continuar assim, pode acontecer uma tragédia. Apesar de ser prejudicado pelo Uber, não concordo com a reação dos meus colegas. Na verdade, eles estão ficando sem saber o que fazer”, disse o taxista.

O temor de situações mais tensas é reforçada pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), Ricardo Faedda. “Somos totalmente contrários à violência de ambas as partes. Porém, se nada for feito, a situação pode piorar”.

Fiscalização

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a BHTrans informou, em nota, que a atuação do aplicativo é ilegal. Porém, afirma que “não comenta as funcionalidades de sistemas como o Uber”, mas “trabalha em parceria com a Polícia Militar e o DER para combater o transporte clandestino na capital, e conta com o apoio do Ministério Público para a intensificação dessas ações”. Nenhum dos órgãos citados tem dados sobre multas ou apreensões de veículos do Uber.

Para o especialista em segurança pública Robson Sávio Souza, é preciso fazer mais. “Os órgãos competentes precisam mediar soluções adequadas para que o problema não se estenda e acabe em morte. O município não pode lavar as mãos, omitir-se e permitir que a disputa comercial se transforme em ato de violência”, enfatiza.

Na avaliação de Robson Sávio, somente a intervenção policial é inadequada. “A situação é de litígio entre as partes, e demanda regulação urbana, legislação e, eventualmente, mediação judicial”.

Responsáveis por aplicativo criam central para agilizar acionamento da Polícia Militar

Em resposta aos casos de enfrentamento entre taxistas e motoristas do Uber, responsáveis pelo aplicativo no Brasil criaram, recentemente, uma central de ligações gratuitas para os parceiros informarem esse tipo de ocorrência.

A partir do momento em que o motorista liga para a central, a PM é acionada. “Depois, a empresa responsável pela central faz um mapeamento para a polícia monitorar esses locais”, explica o porta-voz da plataforma no Brasil, Fábio Sabba.

O serviço está disponível nas quatro cidades onde o Uber atua no país: Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. “A orientação dada aos parceiros é que não reajam a qualquer forma de violência”, enfatiza o porta-voz do sistema.

Argumento

Fábio Sabba não considera ilegal a prestação do serviço pela plataforma no país, mas defende discussões aceleradas quanto à regulamentação da inovação tecnológica. Segundo ele, a startup de origem norte-americana mantém contato com vereadores dos municípios onde atua e com o governo Federal para chegar a um consenso.

Legislação

A decisão da Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira (16), permitindo o funcionamento do aplicativo na cidade é considerada um passo positivo para os debates sobre regulamentação. A legalidade do aplicativo, porém, divide opiniões de órgãos públicos e especialistas.

Baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atribui a regulamentação dos veículos destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros exclusivamente ao poder público, a BHTrans classifica o Uber como transporte clandestino.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luis Felipe Silva Freire, afirma que o serviço não é ilegal. “Ele é um transporte privado, e não público, e similar à contratação de um carro com motorista para levar a uma festa, por exemplo. A tecnologia inovou esse tipo de relação comercial”.

Para o advogado Lucas Gontijo, especialista em direito de trânsito, a questão deve ser decidida pelo Judiciário, pois cabem duas interpretações. “O Uber tanto pode ser comparado ao táxi quanto a uma locadora de veículos que fornece motorista em seus serviços. É uma situação nebulosa. O Judiciário terá de dar a última palavra”, opina.

O Uber foi multado em R$ 23 milhões por deixar de entregar ao governo da Califórnia informações sobre práticas e negócios

Como protesto à violência, o Uber em BH ofereceu viagens gratuitas nesta quinta-feira (16), das 11h às 18h

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