As condições insalubres e o sucateamento do Instituto Médico-Legal (IML) de Belo Horizonte se arrastarão por pelo menos mais um ano. Isso se o governo de Minas acatar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ontem pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência pública.

Até lá, os problemas operacionais e de infraestrutura do órgão continuarão a colocar os profissionais sob risco de contaminação por doenças, como hepatite ou HIV. Além de expor a integridade de provas criminais.

Os problemas foram mostrados, com exclusividade, pelo Hoje em Dia, em uma série de reportagens em junho deste ano.

Análise

O Estado terá 30 dias para acatar ou recusar o TAC ou oferecer uma contraproposta ao MPT. No entanto, durante a audiência pública, o representante da Advocacia Geral do Estado (AGE), Benedicto Filho, adiantou que dificilmente o governo assinará o termo.

Caso se confirme o desacordo, uma ação será ajuizada pela procuradora do Trabalho Lutiana Lorentz para tentar forçar o Estado a regularizar a situação do IML. Isso prorrogaria ainda mais os problemas.

Se o Estado assinar o TAC, o prazo máximo para as mudanças serem implantadas é de um ano. “São problemas graves, como os riscos de contaminação dos trabalhadores e das provas”, diz Lutiana.

Sem autonomia

Presentes na reunião, o chefe do IML, André Roquete, e o chefe da Divisão de Perícias da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Roberto Costa, não falaram com a reportagem. Na audiência, eles reconheceram as deficiências e alegaram falta de autonomia e recursos para solucionar as questões.

O custo para resolver os problemas básicos de infraestrutura foi estimado entre R$ 3 milhões e R$ 6 milhões. O presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Martins, lembrou que há verbas disponíveis do Estado para investir no IML. “São R$ 284 milhões em empréstimo pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e uma recente autorização, pela Assembleia Legislativa, para empréstimo de R$ 4 bilhões, exclusivo para segurança pública”, disse
 
 

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