A Justiça de Minas determinou, nesta quarta-feira (20), a suspensão das atividades de uma mineradora com atuação próxima à Serra do Curral. A decisão também prevê paralisação do processo de licenciamento ambiental e o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa, que pode recorrer.
Na última segunda-feira (18), o Ministério Público de Minas divulgou ter solicitado a suspensão imediata das atividades da mineradora. A empresa estaria há cerca de seis anos minerando na área sem licenciamento ambiental, apoiada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e contabiliza 17 infrações contra o meio ambiente.
O pedido do Ministério Público foi para que as atividades minerárias fossem interrompidas com urgência, além do pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos ambientais e coletivos.
Segundo o documento assinado pela juíza Maria Juliana Albergaria Costa, a ação civil pública atende um pedido do Ministério Público de Minas, que alega que a empresa “possui um histórico de severas irregularidades ambientais e que, no ano de 2018, em total desprezo ao ordenamento jurídico vigente, passou a suprimir a vegetação local e, na sequência, instalou e iniciou suas atividades na área de forma ilícita, sem as devidas licenças ambientais”.
Por conta da decisão, a mineradora só poderá realizar atividades necessárias à garantia da segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento localizado próximo ao Rio das Velhas, e à Serra do Curral, na Grande BH.
O processo de licenciamento que corre na Secretaria de Estado de Meio Ambiente também será paralisado.
Ação civil publica
A ação foi ajuizada pelo MP na última sexta-feira (15), mas divulgada somente nessa segunda (18). Conforme o órgão, a empresa opera em uma área de 79 hectares. O empreendimento minerário é composto por duas Unidades de Tratamento de Minérios (UTM) e uma pilha de disposição de rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais.
A conduta da mineradora gerou, ao longo dos anos, uma série de autuações por parte dos órgãos ambientais, informou o MP. A empresa já foi autuada por supressão de vegetação característica de Mata Atlântica, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, captação irregular de recursos hídricos, descumprimento de embargos administrativos, dentre outras atividades irregulares.
A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com a mineradora acerca da decisão judicial e aguarda retorno.