Quinze mil famílias que moram em 14 ocupações da capital mineira contarão com energia elétrica, água e esgoto até fevereiro de 2019. A implantação está em fase final nos assentamentos Eliana Silva, Camilo Torres e Irmã Dorothy, todos no Barreiro.

As medidas, previstas em um decreto publicado em abril deste ano, foram detalhadas ontem pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A ação é feita em parceria com a Cemig e a Copasa. Para receber os serviços, os espaços foram classificados como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Ao todo, 119 locais serão contemplados. 

O processo foi dividido em quatro etapas. Apesar do prazo previsto para a primeira, o restante segue indefinido. “É um processo histórico, uma vez que as comunidades foram se formando há 40 anos. Elas têm algumas questões muito antigas e seria até irresponsável dizer que resolveríamos tudo em um curto prazo”, afirmou a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas.

Análises

Conforme o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, os estudos para o saneamento são os mais demorados. “Cada cidadão terá a ligação de água, atendida normalmente com hidrômetro, sendo onerado por isso”. A rede será ligada a Estações de Tratamento de Água (ETA).

Morador da ocupação Eliana Silva, Leonardo Vieira disse que a implantação dos serviços só ocorreu após protestos. “Há muitos anos, manifestamos o direito de ter acesso a água, energia. Afinal, eles não podem impedir que as famílias pobres usufruam disso”, disse ele, que também é coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). 

Energia

O diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Thiago Camargo, garantiu que as pessoas serão beneficiadas pelas chamada tarifa social. “Além desse desconto, para esses casos, a conta cairá, ainda, 50% do valor restante”. Segundo ele, cada família pagará, em média, R$ 30 a R$ 40 por mês.

As faturas foram questionadas por Janaina Dias, de 27 anos, que também mora na ocupação Eliana Silva. “Ainda existem muitos problemas de contas altas. A energia foi implementada, mas precisamos rever os valores das contas”, diz. 

A Cemig disse que a tarifa é um benefício para quem é cadastrado em programas sociais e fez a solicitação na companhia. Sobre o segundo desconto, informado pelo diretor de Relações Institucionais, o mesmo ocorre apenas na primeira fatura.

A Copasa também diz que os moradores das áreas de interesse social podem ter redução de até 40% no valor da conta de água. Para receber o benefício, é necessário participar do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo.

Não são bairros

Conforme a administração municipal, estudos estão em andamento para a implementação de água, luz e esgoto em outros 33 assentamentos.

A PBH, no entanto, reforça que as ocupações não são consideradas bairros. O processo que está sendo feito visa regularizar a situação das pessoas, oferecendo esses serviços. A transformação em um bairro demandaria novas análises que, até o momento, não têm previsão, informou a prefeitura. A questão envolveria, ainda, um projeto de lei junto à Câmara Municipal.

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