(Renato Cobucci)
Projetos de Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) podem ser solicitados junto ao Corpo de Bombeiros pela internet. O novo Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip), lançado nesta quinta-feira (16) pela corporação, vai tornar os pedidos de regularização de imóveis mais simples e menos burocrático. Criado em parceria com as secretarias de Estado de Defesa Social e Planejamento e Gestão, o serviço é oferecido por meio do site infoscip.mg.gov.br. Ele elimina a necessidade de os donos e responsáveis por imóveis concluídos ou em construção terem de comparecer às unidades dos bombeiros para apresentar os projetos, previstos na Le i Estadual 14.130/2001, ou solicitar um Auto de Vistoria (AVCB). O sistema também possibilita o cadastramento de engenheiros e empresas e o acompanhamento virtual, por qualquer pessoa, do andamento do pedido de AVCB. Segundo a legislação, apenas as residências com uma família são isentas do PSCIP. Dependendo do tipo de edificação, ela deve ter hidrantes, saídas de emergência, brigadas de incêndio, alarmes e extintores. A lei, no entanto, abre brechas para que as pequenas casas erguidas em favelas e aglomerados fiquem desprotegidas. “Essas edificações não têm sistemas preventivos, pois estão em ocupações irregulares. Em Belo Horizonte, elas são construídas de alvenaria, ao contrário de São Paulo e Curitiba, onde há muitos incidentes”, afirma o capitão Souza. Apesar de a vistoria do Corpo de Bombeiros ser obrigatória, o capitão admite que não há estrutura, nem contingente para que elas sejam feitas em todas as construções. “Desde janeiro de 2010, 145 mil empresas foram abertas no Estado e não temos como vistoriar todas. Mas as visitas solicitadas são atendidas e as denúncias de irregularidades apuradas”, garante. O oficial ressalta que locais com grande aglomeração de pessoas, como feiras e shoppings populares, além de depósitos de gás, são as áreas de maior risco e, por isso, passam por constantes fiscalizações.