Os profissionais da segurança pública de Minas Gerais vão permanecer trabalhando dentro da “estrita legalidade” por tempo indeterminado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (15) pelos representantes dos sindicatos da categoria, após se reunirem com os deputados da Assembleia Legislativa. As organizações também confirmaram o quarto ato contra o Governo estadual para o dia 21 de março.
No encontro, as reivindicações salariais foram deixadas um pouco de lado e deram lugar à melhoria das condições de trabalho. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM), Marco Antônio Bahia, a reunião com a Comissão de Segurança Pública foi a forma encontrada para “pressionar o governo”.
“A pauta discutida hoje foi a condição de trabalho dos policiais, que lamentavelmente, estão em situação insalubre. A situação dos quartéis está deplorável, a logística do trabalho está muito grave. É claro que nós não deixamos de cobrar o pagamento das duas parcelas que faltam do acordo de 2019”, explicou Bahia.
Greve
A manutenção do regime de trabalho na estrita legalidade será mantida enquanto as reivindicações dos agentes de segurança pública não forem atendidas. Com a medida, a prestação de serviço é reduzida, como em uma greve branca. Conforme o vice-presidente da Aspra/PMBM, as tropas estão trabalhando dentro das condições fornecidas pelo Estado.
“Antes das patrulhas, os policiais militares, por exemplo, foram orientados a averiguar o estado das viaturas. Se tiver com o pneu careca, com o rádio com problemas, armas com munição vencida e coletes velhos, eles não vão sair dos quartéis”, afirmou Bahia.
Reajuste Salarial
Ainda nesta terça-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa recebeu o projeto de lei que concede revisão salarial de 10,6% para todos os servidores públicos de Minas e o retroativo a janeiro para os profissionais da Saúde e da Segurança Pública. No envio do texto, o governador Romeu Zema (Novo) solicitou a tramitação da proposição em regime de urgência, o que possibilita a redução à metade dos prazos regimentais.
Mesmo com a apresentação à ALMG, o projeto não poderá ser aprovado enquanto a casa não retirar a urgência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desta forma, os deputados ficam livres para apreciar o projeto de recomposição salarial dos servidores. Ao Hoje em Dia, a assessoria do plenário afirmou que não há uma data para que o texto seja lido e aprovado.
Na última sexta-feira (11) os servidores da segurança discutiram a proposta de recomposição apresentada por Zema e entenderam que a oferta é “insuficiente e aquém” das reivindicações.
"A proposta foi debatida e todas as entidades não aceitam e vão continuar mantendo o funcionamento de acordo com a estrita legalidade. Nosso foco segue sendo os 24% de recomposição e a retirada do Regime de Recuperação Fiscal", afirmou o diretor da Federação Interestadual da Polícia Civil (Feipol) no Sudeste, Wemerson Oliveira.
(*) Com Bernardo Estillac
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