A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (19) projetos que preveem a revisão de salário dos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Para o MP, o projeto de lei 4.872/17 traz um índice de reajuste de 4,08% para vencimentos e proventos, retroativo a maio de 2017. Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o reajuste está dentro dos limites de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já para o Judiciário, o PL 4.873/17 concede 3,2% de aumento, também a partir de maio. O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), observa que os recursos para fazer frente a essa despesa em 2017 dependem da sanção do PL 4.720/17, que autoriza a abertura de crédito adicional em favor do Judiciário.

Nos dois casos, o reajuste não se aplica aos inativos que não têm paridade com a remuneração dos servidores ativos e cujos proventos são calculados pelas regras do Regime Geral de Previdência Social. 

Os projetos serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da deliberação, em dois turnos, pelo Plenário.

*Com ALMG