Sindicatos e movimentos sociais criticam pedágios na Linha Verde e em outras rodovias da Grande BH
Projeto de privatização do Governo Zema prevê a instalação de 12 praças de cobrança
Assunto polêmico que tem gerado protestos e uma série de debates entre deputados estaduais, a concessão das estradas na Grande BH - Linha Verde (MG-010), MG-424 e LMG-800 -, com a consequente cobrança de pedágios foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (12).
O projeto de privatização do Governo Zema prevê a instalação de 12 praças de pedágio ao longo de 123,4 quilômetros de rodovias que passam por 13 municípios. As cobranças podem chegar a R$ 5,57.
Organizado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o debate sobre os impactos dos pedágios à população foi centrado no custo no deslocamento dos trabalhadores dos municípios envolvidos: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.
De forma unânime, representantes de sindicatos e movimentos sociais presentes entendem que os anunciados benefícios - melhorias na infraestrutura das pistas - podem não sair do papel, mas que certamente os custos da concessão serão repassados à população. Além disso, eles questionam a privatização como única alternativa para os investimentos.
Para André Veloso, do Movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte, a concessão das rodovias estaduais resultará em segregação urbana e reforçará a concentração de renda.
Ele citou dados de pesquisa do Executivo estadual que serve como uma espécie de senso da mobilidade urbana, sobre os deslocamentos de pessoas de municípios da RMBH em direção a Belo Horizonte.
Conforme informou, são 525 mil deslocamentos diários, realizados em grande parte (70% das vezes) por indivíduos com renda de até três salários mínimos – no seu entender, a parcela da população que pagará a conta.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Jairo Nogueira aposta no aumento do desemprego com a instalação de pedágios, devido à impossibilidade dos trabalhadores assumirem os custos e por não acreditar que os empregadores arquem com essa despesa.
Os principais prejudicados, ressaltou, serão os motoristas de táxi e de aplicativos, mais sujeitos às cobranças pelo maior número de corridas.
Luiz Gustavo Ramos, do Movimento Pedágio é Roubo, criticou a falta de publicidade da proposta de concessão e o argumento do governo de que os recursos da iniciativa privada são essenciais para a melhoria das estradas. Como contraponto, citou renúncias de receita bilionárias concedidas a segmentos específicos, como as locadoras de veículos.
Contradição com a ideia de região metropolitana
A audiência desta quarta (12) foi solicitada pelo deputado Betão (PT), presidente da comissão, e pela deputada Lohanna (PV).
Betão destacou que o objetivo das regiões metropolitanas é integrar municípios vizinhos para usufruírem de funções públicas de interesse comum, concepção que vai de encontro com a criação de pedágios. “Vai ser um transtorno absoluto para os trabalhadores que precisam se deslocar”, disse.
Já Lohanna lembrou outras concessões rodoviárias, como a da MG-050, onde as intervenções contratadas ou não saíram ou demoraram muito para serem executadas, gerando grande desconfiança na população.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que a sociedade tem se manifestado contra o pedágio na RMBH, medida contrária à integração do transporte, à garantia de mobilidade como direito e à redução do custo de vida.
Governo aposta em investimentos
Representando o Governo do Estado, Fernanda Alen, diretora da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), ponderou que a concessão caminha justamente no sentido contrário, integrando mais o Vetor Norte, por meio da redução do tempo de deslocamento e a priorização do transporte coletivo.
Ela também argumentou que essa estratégia de complementaridade de investimentos com a iniciativa privada é uma tendência compartilhada com o governo federal por resultados atestados, como três vezes mais segurança aos motoristas e a queda de 50% no número de acidentes.
Fernanda ainda salientou entre os benefícios da privatização a solução para um gargalo logístico em uma importante região do Estado, impactando diretamente o turismo e o desenvolvimento econômico.
Ela trouxe detalhes do plano de concessão, tais como a instalação de 12 pórticos de cobrança automática (free flow), possibilitando ao usuário pagar proporcionalmente pelo trajeto percorrido.
Estão previstos descontos para usuários recorrentes e a isenção do transporte coletivo, que trafegará por corredores exclusivos. Além disso, usuários recorrentes terão direito a tarifas reduzidas.