Queridinho do público jovem no Brasil, o software Popcorn Time, que disponibiliza a exibição gratuita de filmes e séries pelo computador, celular e tablet, está na mira da Justiça brasileira por infringir leis de direitos autorais.

Criado na Argentina, o programa permite ao usuário assistir a títulos variados, inclusive aqueles que não foram lançados no país, por meio de streaming (envio de dados em fluxo contínuo, sem necessidade de aguardar o carregamento do conteúdo).

Considerado um dos maiores concorrentes do Netflix, plataforma legal que respeita os direitos do autor e se sujeita à disponibilidade dos produtos, o software “pirata” é alvo de investigação do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade (FNCP), que já trabalha na identificação dos usuários locais.

Segundo o presidente do fórum, Edson Vismona, a proposta do Popcorn Time “é inaceitável como é o furto comum”, por “obter vantagens às custas do investimento alheio”.

Risco

Os usuários do software estão sujeitos a penalidades. “Em princípio, quem violar (a lei 9.609/98) pode ser detido de seis meses a dois anos. Quem utilizar para fins comerciais pode ser preso em reclusão de um a quatro anos”, explica Vismona.

De acordo com o professor de segurança da informação do Centro Universitário de Belo Horizonte, Ricardo Leocádio, a qualidade das imagens – quase todas em HD –, a velocidade de download e a exibição de filmes e episódios de séries recém-lançados no exterior são os principais atrativos da plataforma ilegal.

“Entre o público de faculdade, o pessoal de tecnologia, ela é muito famosa, justamente por permitir o uso de smartphones. Ela chega a ser bem mais rápida na publicação de filmes do que o Netflix”, afirma Leocádio, lembrando que, vira e mexe, o site tem problemas judiciais.

Implicações

Para o professor, porém, as investigações deverão ser dificultadas pelo próprio mecanismo do software, que não armazena os vídeos no disco rígido.

“Descobrir que o Popcorn Time está em um dispositivo vai ser difícil e isso acaba prejudicando o processo investigativo. Mas vale ressaltar que ter o produto instalado, simplesmente, não é ilegal. Assistir a filmes desrespeitando a legalidade, sim”, destaca Leocádio.

Apesar dos entraves, o FNCP mantém-se vigilante. “No Brasil, há um constante acompanhamento e inúmeras ações judiciais são propostas, com pedidos de indenizações, que pela lei são bem altas”, garante Vismona.

Conforme o presidente do Fórum, qualquer site ou aplicativo que viole a lei deve ser combatido. “O princípio é que devemos respeitar direitos, caso contrário, temos uma afronta ao estado democrático de direito”.

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