Um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que solicita autorização para um empréstimo de até R$ 350 milhões, gerou grande debate entre os vereadores na reunião plenária desta sexta-feira (27). 

 

O PL 1131/14 busca autorizar à PBH a contratar financiamentos destinados a obras de mobilidade da Copa do Mundo 2014, do Programa de Aceleração do Crescimento e do programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, segundo parlamentares, o projeto não especifica as obras em que será aplicado o recurso, permitindo a manipulação desse montante pelo Executivo para fins que não sejam de interesse popular.

 

Aplicação de recursos

 

O vereador Iran Barbosa (PMDB), solicitou esclarecimentos sobre o conteúdo apresentado à Câmara. “Peço que a liderança de governo apoie os vereadores na apresentação de emendas que incluam no projeto de lei o detalhamento da aplicação de cada centavo desse empréstimo”, disse.

 

Líder de governo na Câmara, o vereador Preto (DEM) garantiu que o montante não será investido integralmente em obras de contrapartida do Minha Casa, Minha Vida, listando outras ações como complementação do Boulevard Arrudas, empreendimentos no Complexo da Lagoinha, saneamento e drenagem em diversos córregos, como o Leitão, sob a Avenida Prudente de Morais (região Centro-Sul).

 

Essas e outras ações são citadas pelo prefeito na justificativa do projeto de lei, mas não incluem valores e não constam do texto efetivo do PL, podendo ser alteradas mesmo após sua aprovação.

 

(*Com Câmara Municipal)