Passeli afirmou que o orçamento da secretaria gira em torno de R$550 milhões por ano, mas que é difícil precisar quanto é gasto com a população em situação de rua (Bernardo Dias / CMBH)
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em Situação de Rua nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Minas, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte, Bruno Passeli, informou não saber quanto, exatamente, a cidade gasta com a população considerada sem teto.
Passeli afirmou que o orçamento da secretaria gira em torno de R$550 milhões por ano, mas que é difícil precisar quanto é gasto com a população em situação de rua, uma vez que muitos contratos não são exclusivos. Segundo ele, R$ 70 milhões são destinados a contratos exclusivos, mas que, na prática, o valor é muito mais alto.
O subsecretário assegurou que o site da PBH disponibiliza todas as informações detalhadas sobre a receita e a execução orçamentária das secretarias, mas se comprometeu a elaborar um relatório conforme a demanda dos parlamentares.
Passeli foi ouvido junto ao o controlador-geral do município, Leonardo de Araújo Ferraz, por parlamentares que reclamam a falta de sintonia entre as políticas públicas, que estaria prejudicando o atendimento da população considerada sem teto.
(Valéria Marques / Hoje em Dia)
Ao ser questionado sobre os valores destinados às políticas de atendimento à população de rua, Passeli explicou que, para além dos atendimentos exclusivos, existem políticas transversais que também atendem de forma inespecífica. E citou como exemplo o Bairro Lagoinha, onde há grande concentração da população em situação de rua.
“Podemos calcular o custo da assistência, mas o custo da SLU para limpar a região existe e é difícil de mensurar”.
O subsecretário admitiu que há restrições financeiras, mas que é possível realocar recursos, desde que demandados pelos titulares das pastas e de acordo com a legislação. Já o controlador Leonardo Ferraz defendeu que não há indicadores capazes de mensurar a eficiência da política pública.
Bruno Passeli assegurou que houve uma realocação das despesas relativas à merenda escolar que agora estão na rubrica da educação. E informou que a Secretaria de Planejamento estimula debate entre as pastas com o objetivo de facilitar a construção de um plano que caiba dentro de um orçamento já estabelecido.
O subsecretário admitiu que a falta de recursos para atender as demandas é uma questão real trazida com frequência por todos os secretários e esclareceu que sempre há uma margem para atender despesas extraordinárias, prioridades estabelecidas pelo prefeito ou que estão no PPAG.
Para Bruno Passeli, não há falta de coordenação por parte do Executivo. Ele assegurou que não é papel da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas (Seplag) coordenar as ações das secretarias, mas coordenar a elaboração do PPAG e do orçamento, além de monitorar a execução.
“O gestor pode tomar a decisão de atender a demanda mesmo sem condição de fazê-lo. É uma opção”, alegou.
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