A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem até quarta-feira (3) para responder a uma recomendação do Ministério Público (MP) sobre a volta às aulas nas escolas particulares. O órgão pede ao Executivo a revogação de suspensão do alvará de funcionamento das instituições da capital. A licença está suspensa desde o ano passado, por meio de um decreto.
A recomendação, expedida em 18 de janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, refere-se, apenas, à questão dos alvarás, não envolvendo o retorno às aulas presenciais. A prefeitura recebeu a recomendação no último dia 20 e tinha 15 dias para dar as informações.
Segundo o MPMG, a revogação do decreto não prejudica a adoção, pela PBH, de qualquer outra medida compatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, considerada necessária ao controle da transmissão do novo coronavirus.
Em nota, a prefeitura informou que irá encaminhar as informações solicitadas ao MP na data até 3 de fevereiro. Conforme previsto em lei, o descumprimento de recomendações pode resultar na adoção de medidas administrativas e em ações judiciais. O prazo vencido pode ser ampliado, havendo a solicitação.
Desde o início da pandemia, em março do ano passado, as escolas particulares com sede em Belo Horizonte têm funcionado de forma remota e on-line.