Os preços das passagens de ônibus em Belo Horizonte seguem sem aumento na manhã desta quarta-feira (5), mesmo após a decisão da Justiça que acatou um pedido das empresas e determinou o reajuste nas tarifas, passando dos atuais R$ 4,50 para R$ 6,90. A Prefeitura da capital informou que já entrou com um pedido urgente para a suspensão da decisão. Entretanto, o novo valor pode ser fixado ainda nesta tarde.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de BH em favor das concessionárias de ônibus foi publicada na tarde dessa terça-feira (4). Conforme o documento, o aumento da passagem de ônibus para R$ 6,90 deve ser implementado pela prefeitura no prazo de 24 horas. O documento foi expedido às 15h45. O texto prevê ainda que o Executivo municipal deve aplicar a "fórmula paramétrica" para calcular o novo valor, conforme prevê o contrato.
Horas após a publicação da determinação, a PBH entrou com recurso contra a medida. Em texto enviado pela Procuradoria-Geral do Município à presidência do Tribunal de Justiça (TJMG), a PBH alega que o cálculo do novo valor da passagem foi feito "de forma descontextualizada" pelas empresas de ônibus e que o reajuste pode impactar em 25% do salário mínimo para o trabalhador que precisa pegar dois ônibus diariamente, durante seis dias da semana.
No documento, a Prefeitura defende que, conforme legislação federal, é preciso considerar o poder aquisitivo dos usuários e que o reajuste de 53% proposto pelas concessionárias do transporte coletivo pode ocasionar em "danos à ordem econômica e social da cidade".
A Procuradoria-Geral do Município explica ainda que, caso o reajuste seja aplicado, o trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 1.320) passaria a ter um custo mensal de R$ 331,20 apenas com os ônibus, o que corresponde a 25,1% do ordenado. Usuários ouvidos pelo Hoje em Dia já apontam, inclusive, possíveis cortes nos gastos com vestuário, lazer e até alimentação para arcar com aumento das passagens.
A PBH alega ainda que há falhas na prestação do serviço pelas empresas de ônibus da capital, conforme reclamações enviadas pelos usuários, especialmente descumprimento do quadro de horários, superlotação e má conservação dos veículos. Ao todo, quase 30 mil reclamações já foram registradas desde julho do ano passado.
Contudo, a prefeitura reconhece a necessidade de reajuste nas tarifas para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato com as empresas.
O pedido agora é analisado pela Justiça. Caso o recurso não seja aceito, o prazo de 24 horas para aumento das tarifas se encerra ainda nesta quarta.
Fim do subsídio
O reajuste das passagens voltou a ser discutido diante do fim do repasse do subsídio de R$ 237,5 milhões concedido pela prefeitura às concessionárias na última sexta-feira (31), que determinava o congelamento das tarifas. As empresas alegam dificuldade de manutenção do sistema sem que haja aumento das passagens.
A reportagem procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e aguarda retorno.