Estima-se que mais de 15 milhões de brasileiros estejam atuando no terceiro setor. No entanto, a falta de uma legislação específica, de profissionalismo e de transparência são os desafios a serem enfrentados pela ainda indefinida área das Organizações Não Governamentais (ONGs). O tema foi debatido ontem no primeiro dia do 8º Encontro Nacional do Terceiro Setor, realizado no Uni-BH, no bairro Lagoinha, região Nordeste de Belo Horizonte.

A partir do evento, apoiado pelo Hoje em Dia, será entregue uma carta ao governo do Estado sobre as expectativas e necessidades do terceiro setor em relação aos poderes público e privado. Além disso, o encontro ajudará na produção de um marco legal para a regulamentar a atividade.

Segundo a presidente do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), Marina Seoane, a necessidade de uma legislação própria é debatida há anos, assim como um diagnóstico sobre a área. O único estudo feito do setor em Minas, em 2006, apontava cerca de 3.200 entidades formais em BH. “O avanço do marco legal é lento, pois há divergências de entendimentos. Nem governo, empresas ou as ONGs avançarão sozinhas. É preciso integra-ção”, afirmou.

Outra questão levantada são as barreiras encontradas. “Como há isenção de impostos, há, infelizmente, uma banda podre que suja a imagem da maioria. Por isso a necessidade de transparência e profissionalizar a gestão destas entidades”, declarou a presidente da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), Sueli Baliza.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Alianças Intersetoriais do Ministério Público de Minas Gerais, procurador Tomáz de Aquino Resende, disse que ações reais surgiram de outras edições do encontro. “O programa Conspiração Mineira pela Educação e a própria Associação de Proteção e Assistência aos Condenados são alguns destes frutos”. 

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