Termina nesta quinta prazo para pagar IPTU atrasado em BH com até 15% de desconto
Podem participar 1.760 contribuintes com débitos de IPTU de 1996 a 2022 e que têm pendências entre R$ 10 mil e R$ 200 mil
Donos de imóveis em Belo Horizonte com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado podem renegociar os débitos até quinta-feira (7). Os contribuintes podem obter descontos de até 15% sobre o valor total da dívida.
De acordo com o Executivo, esse percentual é para quem optar em quitar os débitos à vista. Já o pagamento parcelado contará com desconto de até 10%. Serão considerados o pagamento em dia, cadastro em débito automático e antecipação da quitação das parcelas.
Podem participar 1.760 contribuintes com débitos de IPTU de 1996 a 2022 e que têm pendências entre R$ 10 mil e R$ 200 mil. Ao todo, segundo a PBH, são 16.060 dívidas. A expectativa da prefeitura é que sejam recuperados R$ 16 milhões.
A renegociação faz parte da 7ª edição de conciliação de débitos fiscais, uma parceria entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A seleção dos contribuintes foi feita por meio de um cruzamento de dados realizado no sistema da Secretaria Municipal de Fazenda.
Aqueles contribuintes com débitos que não foram convidados para esse evento podem acessar o Sistema unificado de emissão do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal para pagamento à vista ou parcelado do débito.
O projeto de conciliação de débitos fiscais acontece no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC-BH), que fica na avenida Francisco Sá, 1.409, Gutierrez.