Terminou no domingo (9), o prazo concedido pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a Topus Construtora, para que pague um cheque caução no valor de R$ 5,25 milhões, com o intuito de assegurar a indenização para os proprietários do edifício Ed. Ouro Preto 2, caso estes venham a sofrer danos financeiros, já que a estrutura do edifício, foi abalada devido às obras do shopping Villaggio Anchieta, localizado no bairro de mesmo nome, na região Centro-Sul, de Belo Horizonte. Anteriormente, a assessoria do TJMG havia informado que a indenização se referia a edifício Ágata
Na terça-feira (4), a Justiça determinou o pagamento do caução em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em junho de 2010, o juiz Liewellyn Davies Medina, da 13ª Vara Cível da capital, determinou que fossem suspensas as obras no shopping, e que as construtoras responsáveis pelo empreendimento, pagassem os aluguéis e hospedagem dos moradores, depois que a estrutura dos edifícios Ágata, Ouro Preto 2, Érika, Lenise e Mônica, localizados no entorno do Villaggio Anchieta, apresentou trincas e rachaduras, possivelmente provocadas pelo complexo comercial. As construtoras não depositaram os valores fixados e entraram com recursos contra as decisões.
Uma das construtoras, alegou que a realização de obras reparatórias no shopping, tornava desnecessário o pagamento de caução, já que eliminava o risco de desabamento. Porém, os desembargadores do TJMG, consideraram que há incerteza quanto à inexistência de riscos, e negaram o recurso. Agora, os desembargadores afirmaram que a construtora foi desrespeitosa ao não cumprir a determinação da Justiça em relação ao depósito.
O caso
Em 2009, trincas sugiram na estrutura dos condomínios vizinhos da obra de ampliação do Shopping Villaggio Anchieta. Em julho daquele ano, o edifício Ágata foi interditado, após ser constatado problemas estruturais. Em seguida, foi construído um muro de contenção, para que os demais edifícios não sofressem qualquer problema semelhante ao do Ágata, porém, o muro desabou e abalou mais quatro prédios. Aproximadamente 30 famílias tiveram que abandonar as suas residências.
(*) Com informações do TJMG.