Uma inovação implantada há dois meses no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pode ser importada para Minas Gerais em breve. Uma comitiva de magistrados mineiros visitaram o projeto Audiência de Custódia e estudam trazer a novidade para os fóruns de Minas.   A visita ocorreu no ínicio do mês. O grupo formado por cinco juízes foram até o Fórum Criminal da Barra Funda, na capital São Paulo, para ver como funciona o projeto, criado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.   O objetivo do projeto é garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas, para acelerar processos e ainda reduzir a superlotação do sistema prisional. O sistema consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça para receber presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, a imposição de medidas alternativas ao cárcere.   A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.   Segundo a coordenadora do grupo e juíza auxiliar da Presidência, Eveline Mendonça Félix Gonçalves, as audiências de custódia são importantes porque minimizam eventuais irregularidades na prisão e previnem a prática de tortura.   Embora os estudos do grupo ainda estejam em andamento, a juíza Eveline adianta que a implantação em Minas Gerais deverá ser iniciada por um projeto-piloto na comarca de Belo Horizonte.   Solução de Conflitos e Cidadania   Depois das comarcas de Montes Claros, Juiz de Fora e Santa Luzia, será a vez da comarca do Serro implantar o seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). A inauguração será nesta sexta-feira (24), no Fórum Edmundo Lins. Com a instalação no Serro, já são 21 comarcas a contar com um Cejus.    As formas alternativas de solução de conflitos contribuem para melhorar a cultura da pacificação social substitua a do litígio, além de serem um meio eficaz para a redução a quantidade de processos no Poder Judiciário.   Os Cejus são estruturados em três setores, o de cidadania, o pré-processual e o processual. No setor de cidadania, as pessoas recebem orientações sobre a documentação e os procedimentos necessários para a resolução de conflitos. No pré-processual, faz-se a tentativa de solucionar um conflito sem começar um processo formal no Judiciário. E, no setor processual, busca-se uma tentativa de conciliação durante a tramitação do processo, que, se seguisse seu curso usual, terminaria com a sentença de um magistrado.   O assessor da Agin, José Augusto da Silva Neto, ressalta que o êxito é viabilizado pelas parcerias firmadas entre o Cejus, universidades e prefeituras, pois estas disponibilizam espaço físico e divulgam a iniciativa a alunos interessados em atuar como voluntários na conciliação. Ele explica, ainda, que a importância do Cejus está na diminuição da distribuição de novas ações, pois os conflitos podem ser resolvidos por meio de acordo. Já na fase processual, a conciliação, a mediação e outras formas alternativas de solução de conflitos funcionam, de preferência, no fórum local.   (* Com TJMG)

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